Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002167320235020254
Processo nº 1000216-73.2023.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Assuntos (classificação CNJ)
Sentença Normativa · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
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Sentença NormativaLevantamento do FGTSHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de InsalubridadeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000216-73.2023.5.02.0254 · Tribunal Pleno - Cadeira 37 · julgado em 19/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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