Agravo de Petição nº 10000179320205020468
Processo nº 1000017-93.2020.5.02.0468
SDI-2 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Sentença Normativa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Gratificação de Função · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Sucessão de Empregadores · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Sentença NormativaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)ContratuaisIntervalo IntrajornadaBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRVale TransporteBase de CálculoDesconto AssistencialGratificação de FunçãoSalário Vencido/RetidoAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSucessão de EmpregadoresTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000017-93.2020.5.02.0468 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 28/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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