Agravo de Petição nº 10019499320175020057
Processo nº 1001949-93.2017.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Assuntos (classificação CNJ)
Sentença Normativa · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho
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Sentença NormativaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoIntervalo IntrajornadaBase de CálculoCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta de 40% do FGTSAcidente de Trabalho
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001949-93.2017.5.02.0057 · Tribunal Pleno - Cadeira 92 · julgado em 11/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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