Jurisprudência sobre Revistas Íntimas/Pertences
128 decisões públicas tratam de Revistas Íntimas/Pertences — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Revistas Íntimas/Pertences
Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003423820195020069
Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014693520245020263
Processo nº 1001469-35.2024.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009835820235020401
Processo nº 1000983-58.2023.5.02.0401
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Multa Convencional · CTPS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/T
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016304520225020027
Processo nº 1001630-45.2022.5.02.0027
Órgão Especial - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Revistas Íntimas/Pertences · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006053420255020401
Processo nº 1000605-34.2025.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003125920245050134
Processo nº 0000312-59.2024.5.05.0134
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences · Suc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014448920245020467
Processo nº 1001444-89.2024.5.02.0467
Órgão Especial - Cadeira 22
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Limitação de Uso do Banheiro · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005960720175020384
Processo nº 1000596-07.2017.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005597620235050101
Processo nº 0000559-76.2023.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Revistas Íntimas/Pertences · Assédio Moral · Adicional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002051720255020402
Processo nº 1000205-17.2025.5.02.0402
7ª Turma - Cadeira 5
Dano Moral / Material · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018666520245020402
Processo nº 1001866-65.2024.5.02.0402
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Alimentação · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajorna
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010225320235100012
Processo nº 0001022-53.2023.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Alimentação · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006807320255020401
Processo nº 1000680-73.2025.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011795120205020201
Processo nº 1001179-51.2020.5.02.0201
SDI-2 - Cadeira 8
Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Doença Oc
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010580420235170141
Processo nº 0001058-04.2023.5.17.0141
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Revistas Íntimas/Pe
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008756120175020038
Processo nº 1000875-61.2017.5.02.0038
SDI-2 - Cadeira 4
Contratuais · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Revistas Íntimas/Pertences · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005790220245020262
Processo nº 1000579-02.2024.5.02.0262
16ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Distribuição Dinâmica - Inversão · Multa Convencional · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Adicional Noturno · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Adicional de Insalub
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008621220235050030
Processo nº 0000862-12.2023.5.05.0030
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000894220185020374
Processo nº 1000089-42.2018.5.02.0374
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00102366620225030087
Processo nº 0010236-66.2022.5.03.0087
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Revistas Íntimas/Pertences · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Compensação de Jornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013366920165020005
Processo nº 1001336-69.2016.5.02.0005
SDI-4 - Cadeira 6
Ausência de Legitimidade para a Causa · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005990220225050131
Processo nº 0000599-02.2022.5.05.0131
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Revistas Íntimas/Pertences · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004166820185020056
Processo nº 1000416-68.2018.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Revistas Íntimas/P
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010971220225120032
Processo nº 0001097-12.2022.5.12.0032
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Multa Convencional · FGTS · Banco de Horas · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002055720205050133
Processo nº 0000205-57.2020.5.05.0133
Gab. Des. Agenor Calazans
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016996020165020036
Processo nº 1001699-60.2016.5.02.0036
9ª Turma - Cadeira 1
Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Revistas Íntimas/Pertences · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006472220175020609
Processo nº 1000647-22.2017.5.02.0609
SDI-3 - Cadeira 7
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014649420165020068
Processo nº 1001464-94.2016.5.02.0068
SDI-3 - Cadeira 7
Acúmulo de Função · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001394220215050101
Processo nº 0000139-42.2021.5.05.0101
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015703620165020010
Processo nº 1001570-36.2016.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Revistas Íntimas/Pertences · Indenização por Dano Material
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006070320215050102
Processo nº 0000607-03.2021.5.05.0102
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Honorários Advocatícios · Revistas Íntimas/Pertences · Reflexos · Horas in Itinere · Feriado em Dobro · Multa Convencional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001851920215050008
Processo nº 0000185-19.2021.5.05.0008
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Valor Arbitrado · Equiparação Salarial · intervalo Interjonadas · Honorários Advocatícios · Revistas Íntimas/Pertences · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000985420185020034
Processo nº 1000098-54.2018.5.02.0034
17ª Turma - Cadeira 3
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009039420205020047
Processo nº 1000903-94.2020.5.02.0047
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019106620165020046
Processo nº 1001910-66.2016.5.02.0046
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Outros Agentes Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013667320205020067
Processo nº 1001366-73.2020.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discr
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006033920175050026
Processo nº 0000603-39.2017.5.05.0026
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Revistas Íntimas/Pertences · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Imposto de Renda · Multa Convencional · Indenização po
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011864420195020018
Processo nº 1001186-44.2019.5.02.0018
SDI-2 - Cadeira 4
Enquadramento Sindical · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012612120165020008
Processo nº 1001261-21.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013362720215020027
Processo nº 1001336-27.2021.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013905620205020082
Processo nº 1001390-56.2020.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Revistas Íntimas/Perten
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008039820235020447
Processo nº 1000803-98.2023.5.02.0447
7ª Vara do Trabalho de Santos
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação na CTPS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Tutela de Urgência · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Gorjeta · Multa Conv
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00003268220195050016
Processo nº 0000326-82.2019.5.05.0016
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002852820205020443
Processo nº 1000285-28.2020.5.02.0443
15ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Revistas Íntimas/Pertences · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006966420205050133
Processo nº 0000696-64.2020.5.05.0133
Gab. Des. Agenor Calazans
Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere · Revistas Íntimas/Pertences · Equiparação Salarial
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00009927520175050009
Processo nº 0000992-75.2017.5.05.0009
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Repouso Semanal Remunerado · Cálculo/Repercussão · Revistas Íntimas/Pertences · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008208720195050034
Processo nº 0000820-87.2019.5.05.0034
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005432120175020030
Processo nº 1000543-21.2017.5.02.0030
Órgão Especial - Cadeira 24
Doença Ocupacional · Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Doença Ocupacional · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013694520205020029
Processo nº 1001369-45.2020.5.02.0029
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Reajuste Salarial · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Revistas Íntimas/Pertences · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000570920215050134
Processo nº 0000057-09.2021.5.05.0134
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas in Itinere · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007358720195020351
Processo nº 1000735-87.2019.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Adicional de Periculosidade · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Armazenamento de Líquido Inflamável · Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Nulidade
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002654020235070013
Processo nº 0000265-40.2023.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral Coletivo · Revista
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009001820205020055
Processo nº 1000900-18.2020.5.02.0055
SDI-4 - Cadeira 6
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Armazenamento de Líquido Inflamável · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Revistas Íntimas/Pertences · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109944520205150131
Processo nº 0010994-45.2020.5.15.0131
Gabinete da Presidencia
Revistas Íntimas/Pertences · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019264120165020039
Processo nº 1001926-41.2016.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Hora Extra/Intervalo · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Revistas Íntimas/Pertences · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004615720205050017
Processo nº 0000461-57.2020.5.05.0017
Gab. Des. Luís Carneiro
Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · indenização Adicional · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012770620195020481
Processo nº 1001277-06.2019.5.02.0481
9ª Turma - Cadeira 3
Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Hora Extra/Intervalo · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Interval
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003651020145050031
Processo nº 0000365-10.2014.5.05.0031
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ônus da Prova · Compensação de Jornada · Indenização / Terço Constitucional · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral · Revistas Íntimas/Pertences
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00003101120185050131
Processo nº 0000310-11.2018.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Assédio Moral · Horas Extras · Revistas Íntimas/Pertences · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Valor Arbitrado
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