Agravo de Petição nº 10012612120165020008
Processo nº 1001261-21.2016.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assuntos (classificação CNJ)
Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Revistas Íntimas/Pertences
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Integração em Verbas RescisóriasFraudeMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalAnotação/Retenção da CTPSRevistas Íntimas/Pertences
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001261-21.2016.5.02.0008 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 24/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.