Jurisprudência sobre Fraude
992 decisões públicas tratam de Fraude — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fraude
Calculado de 1.747 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fraude
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107937920215150111
Processo nº 0010793-79.2021.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descont
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015520920165170012
Processo nº 0001552-09.2016.5.17.0012
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Fraude · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554720175140001
Processo nº 0000255-47.2017.5.14.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Médicos · Acúmulo de Função · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adic
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010171020175050132
Processo nº 0001017-10.2017.5.05.0132
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Fraude · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Descon
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005950320225020463
Processo nº 1000595-03.2022.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Substituição de Penhora · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004526620205020242
Processo nº 1000452-66.2020.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Adicional de Horas Extras · Desconto Assistencial · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018274820225020205
Processo nº 1001827-48.2022.5.02.0205
8ª Turma - Cadeira 4
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021153420175020055
Processo nº 1002115-34.2017.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Jornalistas · FGTS · Adicional de Horas Extras · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103398120165150012
Processo nº 0010339-81.2016.5.15.0012
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Imposto de Renda · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fraude
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000699520185100002
Processo nº 0000069-95.2018.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cál
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00114337420225150070
Processo nº 0011433-74.2022.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015044420255170009
Processo nº 0001504-44.2025.5.17.0009
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Controle de Jornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão do Contrato de Trabalho · Fraude · Verbas Rescisórias · indenização Adicional · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004741020265070011
Processo nº 0000474-10.2026.5.07.0011
11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude · Contrato de Experiência - Nulidade
- TRT14Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00001378220195140007
Processo nº 0000137-82.2019.5.14.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional · Outros Adicionais · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105320720235150124
Processo nº 0010532-07.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibit
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004698420215020463
Processo nº 1000469-84.2021.5.02.0463
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Contribuição Assistencial · Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Fraude · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Concessão de Serviço Público
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003005220235050531
Processo nº 0000300-52.2023.5.05.0531
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
Fraude · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006770820175050022
Processo nº 0000677-08.2017.5.05.0022
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Pressupostos Processuais · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Depósito/Diferenças · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fraude
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00116285020245150018
Processo nº 0011628-50.2024.5.15.0018
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Estágio · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · P
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003672920215050194
Processo nº 0000367-29.2021.5.05.0194
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Fraude · Indenização · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Duração do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constituc
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00131858120245150015
Processo nº 0013185-81.2024.5.15.0015
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Fraude · Verbas Rescisórias · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116673320235150034
Processo nº 0011667-33.2023.5.15.0034
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Fraude · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Limitação de Uso do Banheiro · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113355320235150006
Processo nº 0011335-53.2023.5.15.0006
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Fraude · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014811120245020211
Processo nº 1001481-11.2024.5.02.0211
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Fraude · Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118989420255150097
Processo nº 0011898-94.2025.5.15.0097
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Enquadramento/Classificação · Transferência · Diferença de Caixa · Fraude · Indenização por Dano Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007758120165050004
Processo nº 0000775-81.2016.5.05.0004
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117226820185150095
Processo nº 0011722-68.2018.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Púb
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005480420255140141
Processo nº 0000548-04.2025.5.14.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Periculosidade · Fraude · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001432920235050192
Processo nº 0000143-29.2023.5.05.0192
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Fraude · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102089520225150077
Processo nº 0010208-95.2022.5.15.0077
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · isonomia/Diferença Salarial · Condições da Ação · Férias / Gozo / Fruição · Gratificação de Férias · Fraude · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112472620205150004
Processo nº 0011247-26.2020.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Relação de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Fraude
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102103120255150119
Processo nº 0010210-31.2025.5.15.0119
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Fraude · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107331520215150012
Processo nº 0010733-15.2021.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Levantamento do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Hono
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009558920255190005
Processo nº 0000955-89.2025.5.19.0005
GAB DES JOAO LEITE
Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Fraude · Rescisão Indireta · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002185520255050012
Processo nº 0000218-55.2025.5.05.0012
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Reintegração de Empregado · Fraude · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dirigente Sindical
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002258120255050421
Processo nº 0000225-81.2025.5.05.0421
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Fraude · Indenização por Dano Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005565320215170006
Processo nº 0000556-53.2021.5.17.0006
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Guias do
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000780720255060331
Processo nº 0000078-07.2025.5.06.0331
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Fraude · Indenização por Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007228320255080010
Processo nº 0000722-83.2025.5.08.0010
Gab. Des. Ida Selene Sirotheau Braga
Equiparação Salarial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equ
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014479720255080131
Processo nº 0001447-97.2025.5.08.0131
Gab. Des. Rosita Nassar
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Salário Maternidade · Fraude · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001197720265110014
Processo nº 0000119-77.2026.5.11.0014
14ª Vara do Trabalho de Manaus
Verbas Rescisórias · Fraude · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000472020238250026
Processo nº 0000047-20.2023.8.25.0026
G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS
Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita · Fraude · Dano Moral / Material · Empréstimo consignado · Dever de Informação
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002152320255230005
Processo nº 0000215-23.2025.5.23.0005
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Fraude · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003435320205230026
Processo nº 0000343-53.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Força Maior/Factum Principis · Fraude · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004391720215060023
Processo nº 0000439-17.2021.5.06.0023
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006664120255080110
Processo nº 0000666-41.2025.5.08.0110
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Fraude · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalub
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003934620255050013
Processo nº 0000393-46.2025.5.05.0013
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Legitimidade Ativa e Passiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude · Benefício de Ordem · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · FGTS · Sucumbenciais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Inépcia da
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013813420165070011
Processo nº 0001381-34.2016.5.07.0011
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Juros de Mora · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Gratificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato Nulo - Efeitos · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Div
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003565220205230026
Processo nº 0000356-52.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Inden
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000890920235170005
Processo nº 0000089-09.2023.5.17.0005
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Categoria Profissional Especial · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Fraude
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005624720185050023
Processo nº 0000562-47.2018.5.05.0023
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Unicidade Contratual · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Fraude · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003418320205230026
Processo nº 0000341-83.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008122120215200003
Processo nº 0000812-21.2021.5.20.0003
Gab. Des. João Bosco
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Fraude · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008928820255070008
Processo nº 0000892-88.2025.5.07.0008
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009348820245230021
Processo nº 0000934-88.2024.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Ônus da Prova · CTPS · intervalo Interjonadas · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Diárias · Prêmio · Integração ao Salário · Produção · Salário por Fora - Integração · Fraude · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômi
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008738620245050036
Processo nº 0000873-86.2024.5.05.0036
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Supressã
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00179949120258272700
Processo nº 0017994-91.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Fraude · Defeito, nulidade ou anulação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Tutela de Urgência
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003262520255230096
Processo nº 0000326-25.2025.5.23.0096
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Ônus da Prova · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da C
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007587820255140004
Processo nº 0000758-78.2025.5.14.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015323120245170014
Processo nº 0001532-31.2024.5.17.0014
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Fraude · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
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