TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/09/2025

Agravo de Petição nº 10016847920175020061

Processo nº 1001684-79.2017.5.02.0061

Tribunal Pleno - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Judicial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Fraude · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001684-79.2017.5.02.0061 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 05/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Judicial

38% procedente1% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 513 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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