Agravo de Petição nº 00003418320205230026
Processo nº 0000341-83.2020.5.23.0026
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Assuntos (classificação CNJ)
Temas repetitivos / Repercussão Geral · Depósito/Diferenças · Força Maior/Factum Principis · Fraude · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
Inteiro teor disponível
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Temas repetitivos / Repercussão GeralDepósito/DiferençasForça Maior/Factum PrincipisFraudeNulidadeIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000341-83.2020.5.23.0026 · GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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