TSTNão conhecidoJulgamento: 25/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005597620235050101

Processo nº 0000559-76.2023.5.05.0101

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Hora Noturna Reduzida · Revistas Íntimas/Pertences · Assédio Moral · Adicional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa Prevista em Norma Coletiva

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000559-76.2023.5.05.0101 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Hora Noturna Reduzida

66% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 2.601 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00010013120175110151

    Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151

    Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006713420175110151

    Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10006079820245020090

    Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10004908320175020048

    Processo nº 1000490-83.2017.5.02.0048

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

    Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Ente Público

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10015523920175020023

    Processo nº 1001552-39.2017.5.02.0023

    17ª Turma - Cadeira 1

    Competência Territorial · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salári

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000645720225020481

    Processo nº 1000064-57.2022.5.02.0481

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adi

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