Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010580420235170141
Processo nº 0001058-04.2023.5.17.0141
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Revistas Íntimas/Pertences · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001058-04.2023.5.17.0141 · GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO · julgado em 05/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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