Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000570920215050134
Processo nº 0000057-09.2021.5.05.0134
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas in Itinere · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Condições Degradantes · Revistas Íntimas/Pertences · Assédio Moral · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Força Maior/Factum Principis · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Banco de Horas
Inteiro teor disponível
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Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHoras in ItinereCálculo/RepercussãoFeriado em DobroCondições DegradantesRevistas Íntimas/PertencesAssédio MoralDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenizaçãoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaForça Maior/Factum PrincipisFGTSHoras Extrasintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosCartão de PontoAdicional de Hora ExtraBanco de Horas
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000057-09.2021.5.05.0134 · Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade · julgado em 13/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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