Jurisprudência sobre Obrigação de Entregar
60 decisões públicas tratam de Obrigação de Entregar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Obrigação de Entregar
Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Obrigação de Entregar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021398220225020606
Processo nº 1002139-82.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Obrigação de Entregar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001874520255020709
Processo nº 1000187-45.2025.5.02.0709
SDI-7 - Cadeira 7
Obrigação de Entregar · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005911720225020252
Processo nº 1000591-17.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Obrigação de Entregar · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001872620245020080
Processo nº 1000187-26.2024.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004286020245020060
Processo nº 1000428-60.2024.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Anotação na CTPS · Reintegração de Empregado · Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016863920145020201
Processo nº 0001686-39.2014.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50725964820254025101
Processo nº 5072596-48.2025.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Oferta e Publicidade · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015797220245020606
Processo nº 1001579-72.2024.5.02.0606
14ª Turma - Cadeira 1
Prisão Civil · Obrigação de Entregar · FGTS · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013263820245170007
Processo nº 0001326-38.2024.5.17.0007
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Multa Convencional · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Insalubridade · Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002563620135020056
Processo nº 0000256-36.2013.5.02.0056
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração ·
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245771020245240066
Processo nº 0024577-10.2024.5.24.0066
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Indenização
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245823220245240066
Processo nº 0024582-32.2024.5.24.0066
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigação de Dar · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50136139020244025101
Processo nº 5013613-90.2024.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Estabelecimentos de Ensino · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00262516120245240021
Processo nº 0026251-61.2024.5.24.0021
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Obrigação de Entregar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030206720135020032
Processo nº 0003020-67.2013.5.02.0032
SDC - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Condições da Ação · Contratuais · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018482920235020386
Processo nº 1001848-29.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Obrigação de Entregar · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Periculosidade · Atos Discriminatórios · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10220952420238110000
Processo nº 1022095-24.2023.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Cédula de Crédito Rural · Provas · Obrigação de Entregar
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009958020165050036
Processo nº 0000995-80.2016.5.05.0036
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Obrigação de Entregar · Equiparação Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010296120125020462
Processo nº 0001029-61.2012.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Ef
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002127820195020447
Processo nº 1000212-78.2019.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 13
Obrigação de Entregar · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Estético · Pensão Vitalícia · Acidente de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016145720195020719
Processo nº 1001614-57.2019.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Obrigação de Entregar · Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011716320195020022
Processo nº 1001171-63.2019.5.02.0022
SDI-8 - Cadeira 4
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Aviso Prévio · Protocolo Integrado / Descentralizado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106180520205030160
Processo nº 0010618-05.2020.5.03.0160
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Honorários Periciais · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Obrigação de Entregar · Transcendência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009012020165020709
Processo nº 1000901-20.2016.5.02.0709
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Nulidade · Levantamento/Liberação · Reflex
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000479620205020608
Processo nº 1000047-96.2020.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Expurgos Inflacionários
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10022186620175020467
Processo nº 1002218-66.2017.5.02.0467
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Honorários Periciais · Adicional de Hora Extra · Astreintes · Periculosidade · Valor Arbitrado · Descontos Fiscais · Doença Ocupa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50008915120228080038
Processo nº 5000891-51.2022.8.08.0038
2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Material · Obrigação de Entregar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000687520155020502
Processo nº 1000068-75.2015.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003070820205020081
Processo nº 1000307-08.2020.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Obrigação de Entregar · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia · Execução Provisória · Definitiva/Provisória · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009525620175020463
Processo nº 1000952-56.2017.5.02.0463
SDI-3 - Cadeira 7
Obrigação de Entregar · Assédio Sexual · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Banco de Horas · Intervalo Intrajornada · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002944620165020502
Processo nº 1000294-46.2016.5.02.0502
SDI-8 - Cadeira 5
Obrigação de Entregar · Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Acidente de Trabalho · Abono · Anistia · Abono Pecuniário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009230820155020291
Processo nº 1000923-08.2015.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salá
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 10006180220195020447
Processo nº 1000618-02.2019.5.02.0447
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Obrigação de Entregar · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012811420185020502
Processo nº 1001281-14.2018.5.02.0502
SDI-3 - Cadeira 10
Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003621220205020710
Processo nº 1000362-12.2020.5.02.0710
SDI-1 - Cadeira 6
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Aeronautas · Juros de Mora · Adicional de Hora Extra · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cerceamento de Defesa · Juiz Impedido / Absolu
- TRT9Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009988620105090245
Processo nº 0000998-86.2010.5.09.0245
GAB. DES. ODETE GRASSELLI
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Dé
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08041628420208140051
Processo nº 0804162-84.2020.8.14.0051
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM
Indenização por Dano Moral · Obrigação de Entregar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016527720155020056
Processo nº 0001652-77.2015.5.02.0056
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004554220205090016
Processo nº 0000455-42.2020.5.09.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração em Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Morte · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição ·
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003194620208140008
Processo nº 0800319-46.2020.8.14.0008
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT9Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 06194009620095090021
Processo nº 0619400-96.2009.5.09.0021
GAB. DES. ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JÚNIOR
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · FGTS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflex
- TRT9Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002385020105090662
Processo nº 0000238-50.2010.5.09.0662
GAB. DES. ARION MAZURKEVIC
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remun
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005071720165020255
Processo nº 1000507-17.2016.5.02.0255
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Horas Extras · Multa Cominatória / Astreintes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Periculosidade · Condições da Ação · Obrigação de Entregar
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003609220185090303
Processo nº 0000360-92.2018.5.09.0303
03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Abono · M
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003941220185090095
Processo nº 0000394-12.2018.5.09.0095
01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Reconhecimento de Relação de Emprego · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Fruição/Gozo · Depósito/Diferenças · FGTS · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 03002463420188240167
Processo nº 0300246-34.2018.8.24.0167
1ª Turma Recursal
Registrado na ANVISA · Fornecimento de Medicamentos · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Entregar
- TRT9Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008845020115090654
Processo nº 0000884-50.2011.5.09.0654
01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
Verbas Rescisórias · Obrigação de Entregar · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Ajuda de Custo · Salário por Equiparação/Isonomia · Restituição/Indenização de Despesas · indenização Adicional · Assistência
- TJPBCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00370033120088152001
Processo nº 0037003-31.2008.8.15.2001
1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
Obrigação de Entregar
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