TRT2ImprocedenteJulgamento: 03/08/2023

Agravo de Petição nº 10011716320195020022

Processo nº 1001171-63.2019.5.02.0022

SDI-8 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Aviso Prévio · Protocolo Integrado / Descentralizado

Inteiro teor disponível

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Obrigação de Entregar Obrigação de Fazer / Não Fazer Aviso Prévio Protocolo Integrado / Descentralizado

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001171-63.2019.5.02.0022 · SDI-8 - Cadeira 4 · julgado em 03/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Obrigação de Entregar

52% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 60 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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