Agravo de Petição nº 10000687520155020502
Processo nº 1000068-75.2015.5.02.0502
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Condições da Ação
Inteiro teor disponível
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Obrigação de EntregarMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraCondições da Ação
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000068-75.2015.5.02.0502 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 30/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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