Agravo de Petição nº 00009988620105090245
Processo nº 0000998-86.2010.5.09.0245
GAB. DES. ODETE GRASSELLI
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Entregar · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Férias / Gozo / Fruição
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000998-86.2010.5.09.0245 · GAB. DES. ODETE GRASSELLI · julgado em 01/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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