Jurisprudência sobre Multa
27 decisões públicas tratam de Multa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Multa
- TJMSMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08701058220258120001
Processo nº 0870105-82.2025.8.12.0001
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Liminar · Promoção · Multa
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06753620720258041000
Processo nº 0675362-07.2025.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Multa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00405165920254058100
Processo nº 0040516-59.2025.4.05.8100
21ª Vara Federal
Multa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00485566420244058100
Processo nº 0048556-64.2024.4.05.8100
14ª Vara Federal
Multa
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00130984720244058500
Processo nº 0013098-47.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Correção Monetária · Multa · Pagamento
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 04144508620238040001
Processo nº 0414450-86.2023.8.04.0001
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Multa · Perdas e Danos · Repetição de indébito · Pagamento Indevido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00705489720218160000
Processo nº 0070548-97.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Multa
- TRF5Execução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00053559020224058100
Processo nº 0005355-90.2022.4.05.8100
28ª Vara Federal
Multa
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08052532520208120001
Processo nº 0805253-25.2020.8.12.0001
4ª Vara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Multa · Tutela de Urgência
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08408811220198120001
Processo nº 0840881-12.2019.8.12.0001
4ª Vara Cível
Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa · Tutela de Urgência
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80019743120198050041
Processo nº 8001974-31.2019.8.05.0041
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO FORMOSO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Rescisão · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Rescisão / Resolução · Multa
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08022719420198120026
Processo nº 0802271-94.2019.8.12.0026
1ª Vara
Urbana (Art. 48/51) · Liminar · Multa · Tutela de Urgência
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013864320198120006
Processo nº 0801386-43.2019.8.12.0006
1ª Vara
Liminar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa · Fornecimento de medicamentos
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08212810520198120001
Processo nº 0821281-05.2019.8.12.0001
14ª Vara Cível
Perdas e Danos · Liminar · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa
- TJMSCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08003822420198120053
Processo nº 0800382-24.2019.8.12.0053
Vara Única
Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento Indevido · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa · Empréstimo consignado
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08148245420198120001
Processo nº 0814824-54.2019.8.12.0001
9ª Vara Cível
Direito Autoral · Marca · Perdas e Danos · Multa · Tutela de Urgência
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08026328920198120001
Processo nº 0802632-89.2019.8.12.0001
7ª Vara Cível
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08321341020188120001
Processo nº 0832134-10.2018.8.12.0001
16ª Vara Cível
Concessão · Auxílio-Doença Acidentário · Liminar · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Multa
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003617920188120054
Processo nº 0800361-79.2018.8.12.0054
Vara Única
Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08192850620188120001
Processo nº 0819285-06.2018.8.12.0001
6ª Vara Cível
Fornecimento de medicamentos · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa · Tratamento médico-hospitalar
- TJMSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08171156120188120001
Processo nº 0817115-61.2018.8.12.0001
7ª Vara Cível
Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08027391020188120021
Processo nº 0802739-10.2018.8.12.0021
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Perdas e Danos · Liminar · Imissão · Multa
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08122006620188120001
Processo nº 0812200-66.2018.8.12.0001
8ª Vara Cível
Defeito, nulidade ou anulação · Perdas e Danos · Tutela de Urgência · Multa
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08053716920188120001
Processo nº 0805371-69.2018.8.12.0001
14ª Vara Cível
Incapacidade Laborativa Parcial · Concessão · Liminar · Multa
- TJSCAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 09000388020158240013
Processo nº 0900038-80.2015.8.24.0013
Vara Única da Comarca de Campo Erê
Enriquecimento ilícito · Liminar · Multa · Intimação / Notificação · Citação
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00002531720138240057
Processo nº 0000253-17.2013.8.24.0057
1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Seguro · Juros/Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Multa · Sucumbenciais · Custas
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01134312920058120001
Processo nº 0113431-29.2005.8.12.0001
13ª Vara Cível
Multa
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