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TJMSImprocedenteJulgamento: 18/06/2018

Procedimento Comum Cível nº 08171156120188120001

Processo nº 0817115-61.2018.8.12.0001

7ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa

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Direito de ImagemObrigação de Fazer / Não FazerMulta

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0817115-61.2018.8.12.0001 · 7ª Vara Cível · julgado em 18/06/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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