TJMSImprocedenteJulgamento: 02/07/2019

Cumprimento de sentença nº 08003822420198120053

Processo nº 0800382-24.2019.8.12.0053

Vara Única

Assuntos (classificação CNJ)

Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento Indevido · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa · Empréstimo consignado

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Cumprimento de sentença · Processo nº 0800382-24.2019.8.12.0053 · Vara Única · julgado em 02/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.147 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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