Jurisprudência sobre Empréstimo consignado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Empréstimo consignado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Empréstimo consignado
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070818820248140024
Processo nº 0807081-88.2024.8.14.0024
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50086651820248210001
Processo nº 5008665-18.2024.8.21.0001
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50301416020258130079
Processo nº 5030141-60.2025.8.13.0079
21ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50028641920238130280
Processo nº 5002864-19.2023.8.13.0280
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50035629520228130074
Processo nº 5003562-95.2022.8.13.0074
Órgão Especial
Defeito, nulidade ou anulação · Cédula de Crédito Bancário · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50025173720238130069
Processo nº 5002517-37.2023.8.13.0069
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50023267620238130429
Processo nº 5002326-76.2023.8.13.0429
20ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50006206820258130694
Processo nº 5000620-68.2025.8.13.0694
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50304456420228130079
Processo nº 5030445-64.2022.8.13.0079
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50007262320248130352
Processo nº 5000726-23.2024.8.13.0352
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50164009520238130701
Processo nº 5016400-95.2023.8.13.0701
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50005241020208130086
Processo nº 5000524-10.2020.8.13.0086
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51421089120198130024
Processo nº 5142108-91.2019.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Comissão · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50007203320218130542
Processo nº 5000720-33.2021.8.13.0542
13ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50030535520258130335
Processo nº 5003053-55.2025.8.13.0335
17ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50084265020248130352
Processo nº 5008426-50.2024.8.13.0352
16ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50001137220258130738
Processo nº 5000113-72.2025.8.13.0738
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50084523120258130702
Processo nº 5008452-31.2025.8.13.0702
11ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50013818120258130312
Processo nº 5001381-81.2025.8.13.0312
18ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50142210720258130480
Processo nº 5014221-07.2025.8.13.0480
15ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50020493720258130414
Processo nº 5002049-37.2025.8.13.0414
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50093392320238130625
Processo nº 5009339-23.2023.8.13.0625
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50320963920228130433
Processo nº 5032096-39.2022.8.13.0433
12ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50015677920248130558
Processo nº 5001567-79.2024.8.13.0558
12ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50125519220248130471
Processo nº 5012551-92.2024.8.13.0471
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50020537420258130414
Processo nº 5002053-74.2025.8.13.0414
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50120012520268080000
Processo nº 5012001-25.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA - VITORIA
Empréstimo consignado
- TJPIAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07584752220268180000
Processo nº 0758475-22.2026.8.18.0000
GAB. DES. JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Empréstimo consignado
- TJPIAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07584553120268180000
Processo nº 0758455-31.2026.8.18.0000
GAB. DES. MÁRIO BASÍLIO DE MELO
Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50185631420248130313
Processo nº 5018563-14.2024.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Cartão de Crédito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50004361720228130016
Processo nº 5000436-17.2022.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cláusulas Abusivas · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50014106520238130486
Processo nº 5001410-65.2023.8.13.0486
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50002933920238130486
Processo nº 5000293-39.2023.8.13.0486
15ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Desconto em folha de pagamento · Descontos dos benefícios
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50041585020248130352
Processo nº 5004158-50.2024.8.13.0352
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50016398320258130153
Processo nº 5001639-83.2025.8.13.0153
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50022391020258130249
Processo nº 5002239-10.2025.8.13.0249
17ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50021037120228130005
Processo nº 5002103-71.2022.8.13.0005
3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Empréstimo consignado · Desconto em folha de pagamento
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50187864820248130480
Processo nº 5018786-48.2024.8.13.0480
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08011863520258180046
Processo nº 0801186-35.2025.8.18.0046
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08037607020258180033
Processo nº 0803760-70.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Repetição do Indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 52996668720238130024
Processo nº 5299666-87.2023.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Abatimento proporcional do preço · Empréstimo consignado
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08016391320248100038
Processo nº 0801639-13.2024.8.10.0038
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Empréstimo consignado
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759095320268217000
Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51504982420248210001
Processo nº 5150498-24.2024.8.21.0001
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50386280320268210001
Processo nº 5038628-03.2026.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50222276020258210001
Processo nº 5022227-60.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50027050920218130034
Processo nº 5002705-09.2021.8.13.0034
18ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50290711320228130079
Processo nº 5029071-13.2022.8.13.0079
18ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50077425920258130686
Processo nº 5007742-59.2025.8.13.0686
21ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50072282820258130518
Processo nº 5007228-28.2025.8.13.0518
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Transação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50032542820258130309
Processo nº 5003254-28.2025.8.13.0309
17ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50041325220248130352
Processo nº 5004132-52.2024.8.13.0352
18ª Câmara Cível
Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50005576620258130557
Processo nº 5000557-66.2025.8.13.0557
10ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50089816820228130439
Processo nº 5008981-68.2022.8.13.0439
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 53117026420238130024
Processo nº 5311702-64.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50074686020258130439
Processo nº 5007468-60.2025.8.13.0439
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51856242520238130024
Processo nº 5185624-25.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJPBAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08115124520268150000
Processo nº 0811512-45.2026.8.15.0000
Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Empréstimo consignado
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022261920248180036
Processo nº 0802226-19.2024.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08487537120258180140
Processo nº 0848753-71.2025.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
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