Jurisprudência sobre Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
50 decisões públicas tratam de Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Calculado de 779 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50370462720258130000
Processo nº 5037046-27.2025.8.13.0000
1ª Câmara Cível
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Termo Aditivo
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026607320264020000
Processo nº 5002660-73.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05001047920184025118
Processo nº 0500104-79.2018.4.02.5118
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Esbulho / Turbação / Ameaça · Indeferida · Coisa Julgada · Interdito Proibitório
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005367620224025006
Processo nº 5000536-76.2022.4.02.5006
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Terreno de Marinha · Utilização de bens públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJAMPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 40126724720248040000
Processo nº 4012672-47.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08090505720244058000
Processo nº 0809050-57.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Ambiental · Direito Autoral · Área de Preservação Permanente · Revogação/Anulação de multa ambiental
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50166756820194047200
Processo nº 5016675-68.2019.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50124655220164047208
Processo nº 5012465-52.2016.4.04.7208
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Contratos Administrativos · Esbulho / Turbação / Ameaça · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05104041620158050001
Processo nº 0510404-16.2015.8.05.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Bens Públicos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Transporte Terrestre
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01593048420138260000
Processo nº 0159304-84.2013.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Bens Públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Honorários Advocatícios · Provas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00104504020118130208
Processo nº 0010450-40.2011.8.13.0208
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Defeito, nulidade ou anulação · Anulação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00019047220178172730
Processo nº 0001904-72.2017.8.17.2730
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Servidão Administrativa · Energia Elétrica · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50125091120224020000
Processo nº 5012509-11.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Desapropriação Indireta · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Correção Monetária · Juros · Taxa SELIC
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06806595320238040001
Processo nº 0680659-53.2023.8.04.0001
6ª VARA DE FAMÍLIA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50229647820224040000
Processo nº 5022964-78.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Intervenção de Terceiros · Esbulho / Turbação / Ameaça
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07010678920208070000
Processo nº 0701067-89.2020.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Defeito, nulidade ou anulação · Direito Coletivo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08100639220184058100
Processo nº 0810063-92.2018.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAMPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 40061218520238040000
Processo nº 4006121-85.2023.8.04.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10029025620208260664
Processo nº 1002902-56.2020.8.26.0664
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Contratos Administrativos · Execução Contratual
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10748661020224013400
Processo nº 1074866-10.2022.4.01.3400
16ª - Brasília
Termo Aditivo · Equilíbrio Financeiro · Utilização de bens públicos · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10207328520224013900
Processo nº 1020732-85.2022.4.01.3900
09ª - Belém
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Mineração · Revogação/Anulação de multa ambiental
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08188862720178140301
Processo nº 0818886-27.2017.8.14.0301
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Contratos Administrativos · Execução Contratual
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50135540820194047208
Processo nº 5013554-08.2019.4.04.7208
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08012993120224050000
Processo nº 0801299-31.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Juros
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10325867620214013200
Processo nº 1032586-76.2021.4.01.3200
01ª - Manaus
Utilização de bens públicos · Taxa de Ocupação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Transporte Aéreo - Aeroporto · Correção Monetária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00062756120134058300
Processo nº 0006275-61.2013.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Transporte Terrestre · Esbulho / Turbação / Ameaça · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02325157720158190001
Processo nº 0232515-77.2015.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Acidente Ferroviário · Acidente Ferroviário · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08090709420214050000
Processo nº 0809070-94.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00023184620068260292
Processo nº 0002318-46.2006.8.26.0292
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Preparo/Deserção · Juros
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10306976620168260053
Processo nº 1030697-66.2016.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Esbulho / Turbação / Ameaça · Perdas e Danos · Bens Públicos
- TJAMPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 40089885620208040000
Processo nº 4008988-56.2020.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10322634220204013900
Processo nº 1032263-42.2020.4.01.3900
05ª - Belém
Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão / Permissão / Autorização · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50128232520204020000
Processo nº 5012823-25.2020.4.02.0000
GABINETE 24
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · COVID-19 · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08043789720204058500
Processo nº 0804378-97.2020.4.05.8500
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07075449320208010001
Processo nº 0707544-93.2020.8.01.0001
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40049656720208040000
Processo nº 4004965-67.2020.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Agências/órgãos de regulação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Telefonia · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50090991320204020000
Processo nº 5009099-13.2020.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00013104820204020000
Processo nº 0001310-48.2020.4.02.0000
GABINETE 21
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Modalidade / Limite · Execução Contratual
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10002601420174013100
Processo nº 1000260-14.2017.4.01.3100
Gabinete 14
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10010464120204010000
Processo nº 1001046-41.2020.4.01.0000
Gabinete 16
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08310573020188230010
Processo nº 0831057-30.2018.8.23.0010
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00051167720084058100
Processo nº 0005116-77.2008.4.05.8100
10ª Vara Federal
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10003887620184013301
Processo nº 1000388-76.2018.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Concessão / Permissão / Autorização · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00010926720134013500
Processo nº 0001092-67.2013.4.01.3500
10ª - Goiânia
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00683021820114013400
Processo nº 0068302-18.2011.4.01.3400
16ª - Brasília
Bens Públicos · Utilização de bens públicos · Águas Públicas · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00014614920114025102
Processo nº 0001461-49.2011.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00177257020104013400
Processo nº 0017725-70.2010.4.01.3400
07ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00219371920084025101
Processo nº 0021937-19.2008.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00311287720084013400
Processo nº 0031128-77.2008.4.01.3400
20ª - Brasília
Multas e demais Sanções · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00312020920004036100
Processo nº 0031202-09.2000.4.03.6100
10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Honorários Advocatícios · Utilização de bens públicos
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