Ação Popular nº 50533791920254025101
Processo nº 5053379-19.2025.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Edital · Agências/órgãos de regulação · Suspensão · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
EditalAgências/órgãos de regulaçãoSuspensãoLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Popular · Processo nº 5053379-19.2025.4.02.5101 · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 30/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.