Jurisprudência sobre Edital
20 decisões públicas tratam de Edital — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Edital
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 80254407520228050000
Processo nº 8025440-75.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Edital
- TRF5Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 08030665920194058100
Processo nº 0803066-59.2019.4.05.8100
3ª Vara Federal
Edital
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01889478620258041000
Processo nº 0188947-86.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Edital
- TRF2Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 50533791920254025101
Processo nº 5053379-19.2025.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Edital · Agências/órgãos de regulação · Suspensão · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TJACMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 07007083820248010010
Processo nº 0700708-38.2024.8.01.0010
Vara Única de Bujari
Edital
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10098401820214014300
Processo nº 1009840-18.2021.4.01.4300
02ª - Palmas
Prestação de Serviços · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Edital
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10147942120214013100
Processo nº 1014794-21.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Recursos Administrativos · Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJROProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 70046244920218220001
Processo nº 7004624-49.2021.8.22.0001
PORTO VELHO - 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Anulação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08005457320214058100
Processo nº 0800545-73.2021.4.05.8100
10ª Vara Federal
Edital
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50354938020204025101
Processo nº 5035493-80.2020.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Edital
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50330003320204025101
Processo nº 5033000-33.2020.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Edital
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10120280220204013400
Processo nº 1012028-02.2020.4.01.3400
04ª - Brasília
Edital
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00096763720198080024
Processo nº 0009676-37.2019.8.08.0024
5ª VARA CÍVEL - VITORIA
Provas em geral · Edital · Indenização por Dano Material
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10001230720194013700
Processo nº 1000123-07.2019.4.01.3700
05ª - São Luís
Edital
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05354486620178050001
Processo nº 0535448-66.2017.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Edital
- TJESAção Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 00047475420158080006
Processo nº 0004747-54.2015.8.08.0006
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
Edital
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00296863220154013400
Processo nº 0029686-32.2015.4.01.3400
20ª - Brasília
Execução Contratual · Edital · Adjudicação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05000558020158050250
Processo nº 0500055-80.2015.8.05.0250
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reajuste · Adicional de Horas Extras · Adicional de Serviço Noturno · Edital
- TJALCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07143450820148020001
Processo nº 0714345-08.2014.8.02.0001
Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
Edital
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00145001720114013300
Processo nº 0014500-17.2011.4.01.3300
16ª - Salvador
Edital
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