Jurisprudência sobre Liberação das Guias
2.788 decisões públicas tratam de Liberação das Guias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liberação das Guias
Calculado de 3.011 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liberação das Guias
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10004283120215020718
Processo nº 1000428-31.2021.5.02.0718
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Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Levantamento do FGTS · AVISO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003685820225120008
Processo nº 0000368-58.2022.5.12.0008
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Rescisão Indireta · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Profissionais · Férias Proporcionais · Salário Ve
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005425220205020702
Processo nº 1000542-52.2020.5.02.0702
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Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Cerceamento de Defesa · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Justa Causa/Falta Grave · Juros · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Liberação das Guias · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111767420195150128
Processo nº 0011176-74.2019.5.15.0128
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Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Redução/Supressão · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Adicional Noturno · Periculosidade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00010606320185120019
Processo nº 0001060-63.2018.5.12.0019
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Compensação de Jornada · Contagem de Minutos Residuais · Desconfiguração de Justa Causa · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101424620235030132
Processo nº 0010142-46.2023.5.03.0132
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Férias Proporcionais · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Levantamento / Liberação · Transcedência · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Assédio Mora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009892420225020717
Processo nº 1000989-24.2022.5.02.0717
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Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Intervalo Intrajornada · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Valor Arbitrado · Rescisão Indireta · Anotação / Baixa / Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Horas Extras · Indeniza
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10014457620215020468
Processo nº 1001445-76.2021.5.02.0468
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Horas Extras · Desconto Sindical · Indenização · Anotação / Baixa / Retificação · Férias Proporcionais · Insalubridade · Liberação das Guias · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · AVISO PRÉVIO · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013432020145020435
Processo nº 0001343-20.2014.5.02.0435
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Anotação/Retenção da CTPS · Saldo de Salário · Levantamento / Liberação · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Expurgos Inflacionários · Dé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112655720195150109
Processo nº 0011265-57.2019.5.15.0109
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Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Reintegração de Empregado · Indenização por Dano Moral · Período de Afastamento - Reintegração · Contratuais · Justa Causa/Falta Grave · FGTS mas em outro ramo na árvore da j
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012115420205020719
Processo nº 1001211-54.2020.5.02.0719
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Intervalo Interjornada · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Sucessão de Empregadores · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Despedida / Dispensa Imotivada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002790720215020016
Processo nº 1000279-07.2021.5.02.0016
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Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · Despedida / Dispensa Imotivada · Adicional de Antiguidade · Intervalo Intrajornada · Depósito / Diferenças · Liberação das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Sa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018420320215020609
Processo nº 1001842-03.2021.5.02.0609
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Levantamento do FGTS · Dano Moral / Material · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Cerceamento de Defesa · Saldo de Salário · Intervalo Intrajornada · Liberação das Guias · CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009790220225020063
Processo nº 1000979-02.2022.5.02.0063
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Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Dano Moral / Material · Valor Arbitrado · Férias Proporcionais · Liberação das Guias · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000426020195010221
Processo nº 0100042-60.2019.5.01.0221
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Horas Extras · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Juros · Liberação das Guias · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional Noturno · Contratuais · Intervalo Interjornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Anotação / Baixa / Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002136920225020605
Processo nº 1000213-69.2022.5.02.0605
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Fruição / Gozo · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Liberação das Guias · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Insalubridade · Férias Propo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004861720225020001
Processo nº 1000486-17.2022.5.02.0001
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Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Base de Cálculo · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Levantamento do FGTS · Trabalho aos Domingos · Levantamento / Libera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006802620225130034
Processo nº 0000680-26.2022.5.13.0034
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Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Seguro Desemprego · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203328220215040141
Processo nº 0020332-82.2021.5.04.0141
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Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento / Liberação · Saldo de Salário · Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Liberação das Guias · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Seguro Desemprego · Proporcional · Rescisã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104281320225150039
Processo nº 0010428-13.2022.5.15.0039
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Rescisão Indireta · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Equiparação / Isonomia · Honorários na Justiça do Trabalho · AVISO PRÉVIO · Força Maior/Factum Principis · Horas Extras · Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003273620215010204
Processo nº 0100327-36.2021.5.01.0204
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Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Reflexos · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101423120155150152
Processo nº 0010142-31.2015.5.15.0152
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Saldo de Salário · Indenizaçao por Dano Moral · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização / Terço Constitucional · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Cerceamento de Defesa · Levantamento / Liberação · Rescisão In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015907920145020468
Processo nº 1001590-79.2014.5.02.0468
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Compensação de Jornada · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização / Terço Constitucional · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Fruição / Gozo · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Terceirização /
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013279020195020009
Processo nº 1001327-90.2019.5.02.0009
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Correção Monetária · Levantamento / Liberação · Adicional de Transferência · Gorjeta · Gorjeta · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Juros · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008614020195020351
Processo nº 1000861-40.2019.5.02.0351
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Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Insalubridade · Férias Proporcionais · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Rescisão Indireta · Levantamento / Liberação · Descontos Salariais - Devolução · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002762720225020401
Processo nº 1000276-27.2022.5.02.0401
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Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Licitude/Ilicitude · Trabalho Externo · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Reflexos · Terceirização / Tomador de Serviços · Indenização por D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107399320225180241
Processo nº 0010739-93.2022.5.18.0241
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Levantamento do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000347620155190007
Processo nº 0000034-76.2015.5.19.0007
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Desconsideração da Personalidade Jurídica · Anotação / Baixa / Retificação · Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · Indenizaçao por Dano Moral · AVISO PRÉVIO · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Liberação das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007612420155020002
Processo nº 0000761-24.2015.5.02.0002
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Férias Proporcionais · Levantamento / Liberação · Saldo de Salário · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários Advocatícios · Hora Extra - Integração · Reflexos · Expurgos Inflacionários · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207732020205040005
Processo nº 0020773-20.2020.5.04.0005
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Liberação das Guias · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Mulher · Férias Proporcionais · Terceirização / Tomador de Serviços · Contratuais · Desconfiguração de Justa Causa · Levantamento / Liberação · Anotação / Baixa / Ret
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00203951920205040020
Processo nº 0020395-19.2020.5.04.0020
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Anotação / Baixa / Retificação · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Indenização · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · FGTS mas em outro ramo na árv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009585520215090654
Processo nº 0000958-55.2021.5.09.0654
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AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização / Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000643120225090012
Processo nº 0000064-31.2022.5.09.0012
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Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Adicional de Horas Extras · Desconfiguração de Justa Causa · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Acúmulo de Função · Liberação das Guias · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Insalubridade · Honorários na Justiça do T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009110720215020445
Processo nº 1000911-07.2021.5.02.0445
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Levantamento / Liberação · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Indenização · Intervalo Interjornada · Adicional Noturno · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Expurgos Inflacionários · Prorrogação do Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012506220215020025
Processo nº 1001250-62.2021.5.02.0025
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Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Insalubridade · Saldo de Salário · Quitação · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00104295420205150043
Processo nº 0010429-54.2020.5.15.0043
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Confederativa · Terceirização / Tomador de Serviços · Responsabilidade · Responsabilidade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Licitude/Ilicitude · Indenização por Dano Moral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005357720215020491
Processo nº 1000535-77.2021.5.02.0491
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Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Confissão · Vale Transporte · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Proporcional · Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emp
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205038920185040029
Processo nº 0020503-89.2018.5.04.0029
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Juros · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Honorários Profissionais · Depósito / Diferenças · Descontos Fiscais · Juros de Mora · Hora Extra/Intervalo · Fruição / Gozo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monet
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000242620155020065
Processo nº 0000024-26.2015.5.02.0065
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Terceirização / Tomador de Serviços · Depósito / Diferenças · Sucessão de Empregadores · Multa de 40% do FGTS · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Saldo de Salário · Seguro Desemprego · Indenização ·
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 10000369420215020232
Processo nº 1000036-94.2021.5.02.0232
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Fruição / Gozo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Horas Extras · Anotação / Baixa / Retificação · Indenização · Juros · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Rescisão Indireta · Assédio Moral ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112742320175150001
Processo nº 0011274-23.2017.5.15.0001
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Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Contratuais · Salário / Diferença Salarial · Liberação das Guias · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Material · Reconhecimento de R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025667920165120040
Processo nº 0002566-79.2016.5.12.0040
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Levantamento / Liberação · Indenização · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Impenhorabilidade · Depósito / Diferenças · Liberação das Guias · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013498420185020462
Processo nº 1001349-84.2018.5.02.0462
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Levantamento / Liberação · Saldo de Salário · Honorários Advocatícios · Liberação das Guias · Honorários Periciais · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · AVISO PRÉVIO · Honorários na Justiça do Trabalho · Déci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011707820215020064
Processo nº 1001170-78.2021.5.02.0064
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Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa de 40% do FGTS · Outros Agentes Insalubres · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário · Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Despedida / Dispensa Imotivada · AVISO PRÉVIO · Guias do Seguro De
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00212963020195040017
Processo nº 0021296-30.2019.5.04.0017
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Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Contrato de Experiência · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento / Liberação · AVISO PRÉVIO · Liberação das Guias · Indenização / Terço Constituci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006413420205050612
Processo nº 0000641-34.2020.5.05.0612
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Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Seguro Desemprego · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização / Terço Constitucional ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107933920205150071
Processo nº 0010793-39.2020.5.15.0071
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Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Cesta Básica · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Horas Extras · Seguro Desemprego · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Auxílio / Tíquete Alimentação · Férias Proporcionais
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00024898820145020373
Processo nº 0002489-88.2014.5.02.0373
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Seguro Desemprego · Sucumbência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Subempreitada · Base de Cálculo · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários Adv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007236620215020072
Processo nº 1000723-66.2021.5.02.0072
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Rescisão Indireta · Base de Cálculo · Guias do Seguro Desemprego · Adicional de Hora Extra · Terceirização / Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Cálculo/Repercussão · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Liberação das Gu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013029620185020014
Processo nº 1001302-96.2018.5.02.0014
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Férias Proporcionais · Periculosidade · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Acidente de Trabalho · Juros de Mora · Reconhecimento de Relação de Emprego · Liberação das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002026620205010022
Processo nº 0100202-66.2020.5.01.0022
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Indenização por Dano Material · Multa do Artigo 467 da CLT · Hora Extra/Adicional · Nulidade · Incorporação · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Função de Confiança - Incorporação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012785020215020374
Processo nº 1001278-50.2021.5.02.0374
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Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assédio Moral · AVISO PRÉVIO · Proporcional · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação das Guias · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021673420145020061
Processo nº 0002167-34.2014.5.02.0061
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Saldo de Salário · Bem de Família · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento / Liberação · Indenização · Anotação / Baixa / Retificação · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indeni
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103354320225150106
Processo nº 0010335-43.2022.5.15.0106
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Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Contratuais · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Indenização Adicional · Depósito / Diferenças · Indenização por Dano Material · Assédio Moral · Indenização / Terço Constitucional · Libera
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114293520215150082
Processo nº 0011429-35.2021.5.15.0082
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Indenizado - Efeitos · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito / Diferenças · AVISO PRÉVIO · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Proporcional · Indenização Adicional · Liberação das Guias · Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107887220185150140
Processo nº 0010788-72.2018.5.15.0140
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Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Multa Convencional · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · CTPS · Anotação / Baixa / Retificação · Adicional de Horas E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010773220215010206
Processo nº 0101077-32.2021.5.01.0206
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Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Liberação das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Quitação · Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Despedida / Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · AVISO PRÉVIO · Proporcio
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00003720720205050511
Processo nº 0000372-07.2020.5.05.0511
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Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Honorários Advocatícios · Seguro Desemprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112354720225150002
Processo nº 0011235-47.2022.5.15.0002
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Guias do Seguro Desemprego · Auxílio / Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização por
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004664320225120008
Processo nº 0000466-43.2022.5.12.0008
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AVISO PRÉVIO · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento / Liberação · Gratificação de Férias · Multa de 40% do FGTS · Honorários Profissionais · Nulidade · CTPS · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da j
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