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TRT4ImprocedenteJulgamento: 23/10/2014

Agravo de Petição nº 00011661220115040304

Processo nº 0001166-12.2011.5.04.0304

Gabinete Manuel Cid Jardon

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Férias · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Verbas Rescisórias

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Rescisão IndiretaResponsabilidade Solidária / SubsidiáriaFruição / GozoMulta de 40% do FGTSLiberação das GuiasFériasAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaVerbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001166-12.2011.5.04.0304 · Gabinete Manuel Cid Jardon · julgado em 23/10/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

60% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 35.670 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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