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TSTNão conhecidoJulgamento: 31/01/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002948120205220109

Processo nº 0000294-81.2020.5.22.0109

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação / Baixa / Retificação · Condições Degradantes · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Competência Territorial · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais

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Décimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação / Baixa / RetificaçãoCondições DegradantesMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosCompetência TerritorialLiberação das GuiasAVISO PRÉVIOFérias Proporcionais

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000294-81.2020.5.22.0109 · Gabinete da Presidencia · julgado em 31/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 98.811 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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