Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109496820155010046
Processo nº 0010949-68.2015.5.01.0046
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Descontos Salariais - Devolução · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Competência · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Hora Extra
Inteiro teor disponível
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Descontos Salariais - DevoluçãoIntervalo IntrajornadaMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de Horas ExtrasMulta do Artigo 467 da CLTDesconsideração da Personalidade JurídicaMulta de 40% do FGTSLiberação das GuiasCompetênciaIndenizaçao por Dano MoralAdicional de Hora Extra
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010949-68.2015.5.01.0046 · Gabinete da Presidencia · julgado em 09/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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