Jurisprudência sobre Legitimidade Ativa e Passiva
333 decisões públicas tratam de Legitimidade Ativa e Passiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva
Calculado de 333 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017541820255110018
Processo nº 0001754-18.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Legitimidade Ativa e Passiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51745350220268217000
Processo nº 5174535-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eugênio Facchini Neto
Pagamento Indevido · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001217120265110006
Processo nº 0000121-71.2026.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Legitimidade Ativa e Passiva · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Terceirização/Tomador de Serviços · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50406549020268240000
Processo nº 5040654-90.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Perdas e Danos · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013094220255110004
Processo nº 0001309-42.2025.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010163220245020007
Processo nº 1001016-32.2024.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005596020255230051
Processo nº 0000559-60.2025.5.23.0051
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00249920820245240061
Processo nº 0024992-08.2024.5.24.0061
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Ser
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00020492320105020021
Processo nº 0002049-23.2010.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ação Civil Pública · Legitimidade Ativa e Passiva · Liminar · Indenização do Prejuízo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023925920125020373
Processo nº 0002392-59.2012.5.02.0373
9ª Turma - Cadeira 1
Cerceamento de Defesa · Impenhorabilidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003330820265020465
Processo nº 1000333-08.2026.5.02.0465
5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Penhora no Rosto dos Autos · Suspensão da Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019045720235070025
Processo nº 0001904-57.2023.5.07.0025
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Conversão de Regime Jurídico · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017755220235070025
Processo nº 0001775-52.2023.5.07.0025
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Conversão de Regime Jurídico · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02587849720118130313
Processo nº 0258784-97.2011.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Legitimidade Ativa e Passiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012494420255020411
Processo nº 1001249-44.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação Semestral · Contagem do Prazo · Legitimidade A
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08355694620248230010
Processo nº 0835569-46.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · PASEP
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028322320245020242
Processo nº 1002832-23.2024.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 85
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Feriado em Dobro · Férias · Adicional de Insalubridade · Salário Complessivo · Salário Família · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000573820205020060
Processo nº 1000057-38.2020.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001336220215020081
Processo nº 1000133-62.2021.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003892020235020312
Processo nº 1000389-20.2023.5.02.0312
9ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003787920255020066
Processo nº 1000378-79.2025.5.02.0066
Órgão Especial - Cadeira 24
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010929020255020049
Processo nº 1001092-90.2025.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Antiguidade · Gratificação de Férias · Salário Substituição · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005921920255020083
Processo nº 1000592-19.2025.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Outros Abonos · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005495920255020608
Processo nº 1000549-59.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Fraude · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucessão de Empregadores · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010262820255020044
Processo nº 1001026-28.2025.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Sucumbenciais · Ajuda de Custo · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002428120255070027
Processo nº 0000242-81.2025.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Legitimidade Ativa e Passiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualizaç
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00014276620158160137
Processo nº 0001427-66.2015.8.16.0137
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Defeito, nulidade ou anulação · Legitimidade Ativa e Passiva · Prestação de Serviços
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00165632220258272700
Processo nº 0016563-22.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Estaduais · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50320628720224040000
Processo nº 5032062-87.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Isonomia/Equivalência Salarial · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013720320245070008
Processo nº 0001372-03.2024.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00156564720258272700
Processo nº 0015656-47.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Cessão de créditos não-tributários · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50140801220254020000
Processo nº 5014080-12.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001239220245120035
Processo nº 0000123-92.2024.5.12.0035
OJ de Análise de Recurso
Acúmulo de Função · Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010351620245210043
Processo nº 0001035-16.2024.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Adicional de Insalubridade
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013198920245070018
Processo nº 0001319-89.2024.5.07.0018
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Insalubridade · Legitimidade Ativa e Passiva · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003807720255020089
Processo nº 1000380-77.2025.5.02.0089
SDI-5 - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003453920255070011
Processo nº 0000345-39.2025.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Indenização por Dano Material · Bancários · Diferença de Caixa · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005872520245020085
Processo nº 1000587-25.2024.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Decisão Judicial · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00011045120094036124
Processo nº 0001104-51.2009.4.03.6124
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Indenização por Dano Ambiental · Legitimidade Ativa e Passiva · Preclusão / Coisa Julgada · Honorários Periciais · Cerceamento de Defesa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007938720245020263
Processo nº 1000793-87.2024.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários Periciais · Depósito/Diferenças · Estabilidade Acidentária · Proporcional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009163120245020281
Processo nº 1000916-31.2024.5.02.0281
9ª Turma - Cadeira 3
Multa por ED Protelatórios · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008415320255020411
Processo nº 1000841-53.2025.5.02.0411
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001510920255020707
Processo nº 1000151-09.2025.5.02.0707
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários Advocatícios · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004564020245120004
Processo nº 0000456-40.2024.5.12.0004
OJ de Análise de Recurso
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003811820255020039
Processo nº 1000381-18.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003690620255020006
Processo nº 1000369-06.2025.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013791020245020301
Processo nº 1001379-10.2024.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00025884920135020064
Processo nº 0002588-49.2013.5.02.0064
SDI-6 - Cadeira 10
Juros · Correção Monetária · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001236420125020044
Processo nº 0000123-64.2012.5.02.0044
SDI-8 - Cadeira 5
Nulidade - Ausência de Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012331120255020017
Processo nº 1001233-11.2025.5.02.0017
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Interdito Proibitório · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Tácito · Sucumbenciais · Honorários n
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007626920245070029
Processo nº 0000762-69.2024.5.07.0029
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Legitimidade Ativa e Passiva · Inépcia da Inicial · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016793720235070025
Processo nº 0001679-37.2023.5.07.0025
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Prescrição · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10016866920255020384
Processo nº 1001686-69.2025.5.02.0384
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Custas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Legitimidade Ativa e Passiva · Descontos Previdenciários · Prescrição · Reflexos · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008664320255020063
Processo nº 1000866-43.2025.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Pessoa Idosa · Direito de Empresa · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência Territorial · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00644002320025020341
Processo nº 0064400-23.2002.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Provas em geral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Aviso Prévio · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011894420245070004
Processo nº 0001189-44.2024.5.07.0004
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Petroleiros · Legitimidade Ativa e Passiva
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