TJTOImprocedenteJulgamento: 16/10/2025

Agravo de Instrumento nº 00165632220258272700

Processo nº 0016563-22.2025.8.27.2700

VICE PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Estaduais · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Legitimidade Ativa e Passiva

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Tocantins · Agravo de Instrumento · Processo nº 0016563-22.2025.8.27.2700 · VICE PRESIDÊNCIA · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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