Agravo de Instrumento nº 50406549020268240000
Processo nº 5040654-90.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Assuntos (classificação CNJ)
Perdas e Danos · Legitimidade Ativa e Passiva
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Agravo de Instrumento · Processo nº 5040654-90.2026.8.24.0000 · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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