Jurisprudência sobre Jornada de Trabalho
46 decisões públicas tratam de Jornada de Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Jornada de Trabalho
Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Jornada de Trabalho
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07786919320258070016
Processo nº 0778691-93.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Jornada de Trabalho · Adicional por Tempo de Serviço
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008866420268260068
Processo nº 1000886-64.2026.8.26.0068
FAZENDA PUBLICA DE BARUERI
Gratificação Natalina/13º salário · Jornada de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002144020265020241
Processo nº 1000214-40.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009295420245120027
Processo nº 0000929-54.2024.5.12.0027
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Jornada de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000894420265020703
Processo nº 1000089-44.2026.5.02.0703
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021791120255020040
Processo nº 1002179-11.2025.5.02.0040
40ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Jornada de Trabalho · Adicional de
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50276714820244030000
Processo nº 5027671-48.2024.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Jornada de Trabalho
- TRT10Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 00012452320255100016
Processo nº 0001245-23.2025.5.10.0016
16A VT DE BRASILIA
Jornada de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008522020245120003
Processo nº 0000852-20.2024.5.12.0003
OJ de Análise de Recurso
Jornada de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50153888320254020000
Processo nº 5015388-83.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Jornada de Trabalho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Adicional de Horas Extras
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50147721120254020000
Processo nº 5014772-11.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Hora Extra · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Jornada de Trabalho
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50018900820258010001
Processo nº 5001890-08.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Jornada de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015774120255020033
Processo nº 1001577-41.2025.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Jornada de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Vale Transporte · Honorários Advocatícios
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007184620255080010
Processo nº 0000718-46.2025.5.08.0010
10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Jornada de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00169471620224058300
Processo nº 0016947-16.2022.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Jornada de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009007920255120023
Processo nº 0000900-79.2025.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Jornada de Trabalho · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008062020254058201
Processo nº 0000806-20.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Jornada de Trabalho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00549144520244058100
Processo nº 0054914-45.2024.4.05.8100
26ª Vara Federal
Jornada de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10034052720245020221
Processo nº 1003405-27.2024.5.02.0221
Vara do Trabalho de Cajamar
Ônus da Prova · Jornada de Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Dispensa Discriminatória · Tutela de Urgência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 30046933920248260000
Processo nº 3004693-39.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Jornada de Trabalho · Honorários Advocatícios
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00016544120244058201
Processo nº 0001654-41.2024.4.05.8201
1ª Relatoria da Turma Recursal
Jornada de Trabalho
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015447920245070028
Processo nº 0001544-79.2024.5.07.0028
2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Jornada de Trabalho · Atividade Extraclasse · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Alteração da Jornada · Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00108401920234058300
Processo nº 0010840-19.2023.4.05.8300
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Jornada de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009932820235020361
Processo nº 1000993-28.2023.5.02.0361
1ª Vara do Trabalho de Mauá
Categoria Profissional Especial · Sucumbenciais · Jornada de Trabalho · Intervalo · Descontos Indevidos · Horas Extras · Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Piso Salarial · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Guias do Segu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007867120235020444
Processo nº 1000786-71.2023.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Guias do Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Jornada de Trabalho · Multa do Artigo
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00095299020234058300
Processo nº 0009529-90.2023.4.05.8300
15ª Vara Federal
Jornada de Trabalho
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008137420234058300
Processo nº 0000813-74.2023.4.05.8300
14ª Vara Federal
Jornada de Trabalho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00160768320224058300
Processo nº 0016076-83.2022.4.05.8300
29ª Vara Federal
Jornada de Trabalho
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00123600520178070000
Processo nº 0012360-05.2017.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Jornada de Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009129120205060005
Processo nº 0000912-91.2020.5.06.0005
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Cartão de Ponto · Ônus da Prova · Jornada de Trabalho
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10065029520184013700
Processo nº 1006502-95.2018.4.01.3700
Gabinete 28
Jornada de Trabalho
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 81127777020208050001
Processo nº 8112777-70.2020.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Regime Estatutário · Disponibilidade / Aproveitamento · Lotação · Promoção / Ascensão · Jornada de Trabalho · Piso Salarial
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08000166020208140031
Processo nº 0800016-60.2020.8.14.0031
VARA ÚNICA DE MOJÚ
Jornada de Trabalho · Irredutibilidade de Vencimentos
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01821934920164025102
Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Jornada de Trabalho · Plano de Classificação de Cargos · Tempo de Serviço · Diárias e Outras Indenizações · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuições Previdenciárias · Defensoria Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10131887820194013600
Processo nº 1013188-78.2019.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Jornada de Trabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10223854820194013700
Processo nº 1022385-48.2019.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Jornada de Trabalho · Adicional de Serviço Noturno
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00015057920188080007
Processo nº 0001505-79.2018.8.08.0007
1ª VARA - BAIXO GUANDU
Adicional de Horas Extras · Liminar · Jornada de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Provas em geral
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03011108120188240067
Processo nº 0301110-81.2018.8.24.0067
2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
Jornada de Trabalho
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00282666620164025101
Processo nº 0028266-66.2016.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Jornada de Trabalho
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01369303120154025101
Processo nº 0136930-31.2015.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Jornada de Trabalho · Adicional de Horas Extras
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01212495520144025101
Processo nº 0121249-55.2014.4.02.5101
GABINETE 21
Jornada de Trabalho · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00386537720154025101
Processo nº 0038653-77.2015.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Jornada de Trabalho
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06025700220148010070
Processo nº 0602570-02.2014.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Jornada de Trabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00061456620084013803
Processo nº 0006145-66.2008.4.01.3803
01ª Uberlândia
Jornada de Trabalho
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00480197920044013800
Processo nº 0048019-79.2004.4.01.3800
22ª - Belo Horizonte
Jornada de Trabalho
- TSTSúmulaSúmula 119 do TST
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
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