TRT8ImprocedenteJulgamento: 02/09/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007184620255080010

Processo nº 0000718-46.2025.5.08.0010

10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Jornada de Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

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Reconhecimento de Relação de Emprego Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Jornada de Trabalho Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000718-46.2025.5.08.0010 · 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · julgado em 02/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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