TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/12/2019

Apelação Cível nº 01821934920164025102

Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Jornada de Trabalho · Plano de Classificação de Cargos · Tempo de Serviço · Diárias e Outras Indenizações · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuições Previdenciárias · Defensoria Pública

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Jornada de Trabalho Plano de Classificação de Cargos Tempo de Serviço Diárias e Outras Indenizações Obrigação de Fazer / Não Fazer Contribuições Previdenciárias Defensoria Pública

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 19/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Jornada de Trabalho

51% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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