Jurisprudência sobre Defensoria Pública
4 decisões públicas tratam de Defensoria Pública — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Defensoria Pública
- STJRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 52332263920238090051
Processo nº 5233226-39.2023.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Tratamento médico-hospitalar · Defensoria Pública
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 55662926820228090051
Processo nº 5566292-68.2022.8.09.0051
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Defensoria Pública · Enquadramento
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10452586920194013400
Processo nº 1045258-69.2019.4.01.3400
3ª TR - R2 - Brasília
Sucumbência · Contratuais · Defensoria Pública
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01821934920164025102
Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Jornada de Trabalho · Plano de Classificação de Cargos · Tempo de Serviço · Diárias e Outras Indenizações · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuições Previdenciárias · Defensoria Pública
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