Jurisprudência sobre Plano de Classificação de Cargos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Plano de Classificação de Cargos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Plano de Classificação de Cargos
- TJMGRecurso ExtraordinárioProcedenteRecurso Extraordinário nº 50004049620258130342
Processo nº 5000404-96.2025.8.13.0342
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Enquadramento · Piso Salarial · Plano de Classificação de Cargos · Promoção / Ascensão · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00026185520238272726
Processo nº 0002618-55.2023.8.27.2726
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Piso Salarial · Isonomia/Equivalência Salarial · Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08023791220204058500
Processo nº 0802379-12.2020.4.05.8500
3ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Diárias e Outras Indenizações · Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08530391020228205001
Processo nº 0853039-10.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08410376620268205001
Processo nº 0841037-66.2026.8.20.5001
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01919054520258041000
Processo nº 0191905-45.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08393323320268205001
Processo nº 0839332-33.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08323548120268100001
Processo nº 0832354-81.2026.8.10.0001
2� JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08420971620228205001
Processo nº 0842097-16.2022.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08123546820168205001
Processo nº 0812354-68.2016.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Sistema Remuneratório e Benefícios · Plano de Classificação de Cargos · Adicional por Tempo de Serviço · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações Estaduais Específicas
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08362425620228205001
Processo nº 0836242-56.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08525775320228205001
Processo nº 0852577-53.2022.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08518587120228205001
Processo nº 0851858-71.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08426730920228205001
Processo nº 0842673-09.2022.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08517521220228205001
Processo nº 0851752-12.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00155317720258041000
Processo nº 0015531-77.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00054976920248172470
Processo nº 0005497-69.2024.8.17.2470
1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Plano de Classificação de Cargos
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90012777120268230000
Processo nº 9001277-71.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Liminar · Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08127753720204050000
Processo nº 0812775-37.2020.4.05.0000
SREEO
Honorários Advocatícios · Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08351803920268205001
Processo nº 0835180-39.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08277160320228205001
Processo nº 0827716-03.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08534955720228205001
Processo nº 0853495-57.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08421526420228205001
Processo nº 0842152-64.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Plano de Classificação de Cargos
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00739989020258172001
Processo nº 0073998-90.2025.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Plano de Classificação de Cargos · Enquadramento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00030279420268045400
Processo nº 0003027-94.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05043049120238040001
Processo nº 0504304-91.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos · Indenização por Dano Material
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00247618520268190000
Processo nº 0024761-85.2026.8.19.0000
GAB DES A ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS
Enquadramento · Plano de Classificação de Cargos
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08084896420248190028
Processo nº 0808489-64.2024.8.19.0028
SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 C�MARA C�VEL
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08334274720268205001
Processo nº 0833427-47.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08519288820228205001
Processo nº 0851928-88.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Plano de Classificação de Cargos
- TJTOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00005370620268272702
Processo nº 0000537-06.2026.8.27.2702
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
Plano de Classificação de Cargos · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08330585320268205001
Processo nº 0833058-53.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00328125420148100001
Processo nº 0032812-54.2014.8.10.0001
Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)
Plano de Classificação de Cargos
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003387820258190027
Processo nº 0800338-78.2025.8.19.0027
GAB DESA GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002330420258190027
Processo nº 0800233-04.2025.8.19.0027
GAB DES CELSO LUIZ DE MATOS PERES
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00037138420258049001
Processo nº 0003713-84.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Promoção · Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08324999620268205001
Processo nº 0832499-96.2026.8.20.5001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08515989120228205001
Processo nº 0851598-91.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Plano de Classificação de Cargos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08011064620254058201
Processo nº 0801106-46.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033837920258205001
Processo nº 0803383-79.2025.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Plano de Classificação de Cargos
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08016172720268100056
Processo nº 0801617-27.2026.8.10.0056
1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
Plano de Classificação de Cargos
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07003564420198010014
Processo nº 0700356-44.2019.8.01.0014
2ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01141807720258041000
Processo nº 0114180-77.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08860294920258205001
Processo nº 0886029-49.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08519721020228205001
Processo nº 0851972-10.2022.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00823673220258041000
Processo nº 0082367-32.2025.8.04.1000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04726023020238040001
Processo nº 0472602-30.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Plano de Classificação de Cargos
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08181403120258190014
Processo nº 0818140-31.2025.8.19.0014
GAB DES CARLOS ALBERTO MACHADO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08312345920268205001
Processo nº 0831234-59.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08311332220268205001
Processo nº 0831133-22.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08514317420228205001
Processo nº 0851431-74.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08758927620238205001
Processo nº 0875892-76.2023.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08518517920228205001
Processo nº 0851851-79.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 09059067220258205001
Processo nº 0905906-72.2025.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08303615920268205001
Processo nº 0830361-59.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08303607420268205001
Processo nº 0830360-74.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07396509020218040001
Processo nº 0739650-90.2021.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Plano de Classificação de Cargos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00894861020268041000
Processo nº 0089486-10.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08302195520268205001
Processo nº 0830219-55.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08299415420268205001
Processo nº 0829941-54.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
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