TRT12ProcedenteJulgamento: 27/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009295420245120027

Processo nº 0000929-54.2024.5.12.0027

Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

Assuntos (classificação CNJ)

Jornada de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS

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Jornada de Trabalho Horas Extras FGTS Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000929-54.2024.5.12.0027 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Jornada de Trabalho

51% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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