Jurisprudência sobre Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08038209020134058300
Processo nº 0803820-90.2013.4.05.8300
6ª Vara Federal
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10211726920264013600
Processo nº 1021172-69.2026.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08030743620244058302
Processo nº 0803074-36.2024.4.05.8302
24ª Vara Federal
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00020503520264058302
Processo nº 0002050-35.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Rural (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00176209520254058302
Processo nº 0017620-95.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50503078720264025101
Processo nº 5050307-87.2026.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10423795420264013300
Processo nº 1042379-54.2026.4.01.3300
16ª - Salvador
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00001700820264058302
Processo nº 0000170-08.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00757146020254058100
Processo nº 0075714-60.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00074583120264058100
Processo nº 0007458-31.2026.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00833334120254058100
Processo nº 0083333-41.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00077697220264050000
Processo nº 0007769-72.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- TJACProcesso AdministrativoImprocedenteProcesso Administrativo nº 01006479120268010000
Processo nº 0100647-91.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00051467020264058201
Processo nº 0005146-70.2026.4.05.8201
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Deficiente · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00112405320254058109
Processo nº 0011240-53.2025.4.05.8109
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00031311620264058400
Processo nº 0003131-16.2026.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Deficiente
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10404707420264013300
Processo nº 1040470-74.2026.4.01.3300
14ª - Salvador
Deficiente · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00502382920254058000
Processo nº 0050238-29.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00074799020254058504
Processo nº 0007479-90.2025.4.05.8504
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00702869720254058100
Processo nº 0070286-97.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Deficiente · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00080856920254058003
Processo nº 0008085-69.2025.4.05.8003
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00078193420254058504
Processo nº 0007819-34.2025.4.05.8504
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00632969020254058100
Processo nº 0063296-90.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00013462220264058302
Processo nº 0001346-22.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00065072520264058201
Processo nº 0006507-25.2026.4.05.8201
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00005370820264058310
Processo nº 0000537-08.2026.4.05.8310
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Deficiente
- TJACProcesso AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 01005872120268010000
Processo nº 0100587-21.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00008552420264058202
Processo nº 0000855-24.2026.4.05.8202
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Deficiente
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00020341720264058000
Processo nº 0002034-17.2026.4.05.8000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00121525320254058108
Processo nº 0012152-53.2025.4.05.8108
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Rural (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJACProcesso AdministrativoImprocedenteProcesso Administrativo nº 01005725220268010000
Processo nº 0100572-52.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00008206420264058202
Processo nº 0000820-64.2026.4.05.8202
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Concessão · Pessoa Idosa · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00078530920254058504
Processo nº 0007853-09.2025.4.05.8504
Desemb. Fed. Fernando Braga
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00049042620264058100
Processo nº 0004904-26.2026.4.05.8100
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00045778520254058304
Processo nº 0004577-85.2025.4.05.8304
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00006386620264058400
Processo nº 0000638-66.2026.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00404748020254058400
Processo nº 0040474-80.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10026687020264013905
Processo nº 1002668-70.2026.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Providência · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00032091920264058300
Processo nº 0003209-19.2026.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00004983520264058302
Processo nº 0000498-35.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00005624520264058302
Processo nº 0000562-45.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Concessão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10025742520264013905
Processo nº 1002574-25.2026.4.01.3905
Vara Única de Redenção
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Providência
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00084560620254058109
Processo nº 0008456-06.2025.4.05.8109
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Auxílio por Incapacidade Temporária · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00494594720254058300
Processo nº 0049459-47.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00706446220254058100
Processo nº 0070644-62.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Auxílio por Incapacidade Temporária · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00835810720254058100
Processo nº 0083581-07.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00036623220264058100
Processo nº 0003662-32.2026.4.05.8100
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Concessão · Idoso · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00578812920254058100
Processo nº 0057881-29.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00035694220264058400
Processo nº 0003569-42.2026.4.05.8400
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Deficiente
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00006586020264058302
Processo nº 0000658-60.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Rural (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08015375620254058500
Processo nº 0801537-56.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00245537220254058500
Processo nº 0024553-72.2025.4.05.8500
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50055889320234036104
Processo nº 5005588-93.2023.4.03.6104
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Anulação de Débito Fiscal · Desembaraço Aduaneiro
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00398754420254058400
Processo nº 0039875-44.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Idoso
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00623060220254058100
Processo nº 0062306-02.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00618029320254058100
Processo nº 0061802-93.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- STJSuspensão de Liminar e de SentençaProcedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 01611831520263000000
Processo nº 0161183-15.2026.3.00.0000
PRESIDÃNCIA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRT18Processo AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 00006285520265180000
Processo nº 0000628-55.2026.5.18.0000
GAB. DA VICE-PRESIDENCIA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRT18Processo AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 00006268520265180000
Processo nº 0000626-85.2026.5.18.0000
GAB. DA VICE-PRESIDENCIA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00586859420254058100
Processo nº 0058685-94.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Auxílio por Incapacidade Temporária · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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