Jurisprudência sobre Gestante / Adotante / Paternidade
24 decisões públicas tratam de Gestante / Adotante / Paternidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gestante / Adotante / Paternidade
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004617220245120033
Processo nº 0000461-72.2024.5.12.0033
Gabinete Vago - GRBP
Gestante / Adotante / Paternidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50013373320264020000
Processo nº 5001337-33.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Regime · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Reintegração · Gestante / Adotante / Paternidade
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008142920255120017
Processo nº 0000814-29.2025.5.12.0017
OJ de Análise de Recurso
Gestante / Adotante / Paternidade · Honorários Advocatícios · Gestante · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007106320245120052
Processo nº 0000710-63.2024.5.12.0052
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gestante / Adotante / Paternidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Gestante/Adotante · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horári
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08446326120258230010
Processo nº 0844632-61.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Licenças · Gestante / Adotante / Paternidade
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008662520255120017
Processo nº 0000866-25.2025.5.12.0017
VARA DO TRABALHO DE MAFRA
Gestante / Adotante / Paternidade · Reintegração de Empregado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014773620255120030
Processo nº 0001477-36.2025.5.12.0030
4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Gestante / Adotante / Paternidade · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Salário Maternidade · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010484520245120017
Processo nº 0001048-45.2024.5.12.0017
Gabinete Vago - GRBP
Gestante / Adotante / Paternidade · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional ·
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007158720255120040
Processo nº 0000715-87.2025.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Gestante / Adotante / Paternidade · Rescisão / Resolução · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011136020235120054
Processo nº 0001113-60.2023.5.12.0054
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Gestante / Adotante / Paternidade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Comissões - Alteração ou Supressão
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08134591920258230010
Processo nº 0813459-19.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Licenças · Gestante / Adotante / Paternidade · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002368520255120043
Processo nº 0000236-85.2025.5.12.0043
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
Gestante / Adotante / Paternidade · Base de Cálculo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003901620245120051
Processo nº 0000390-16.2024.5.12.0051
Gabinete Vago - GRBP
Gestante / Adotante / Paternidade · Horas Extras · Sucumbenciais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Déc
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002964620255120047
Processo nº 0000296-46.2025.5.12.0047
3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Gestante / Adotante / Paternidade · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011224220245120036
Processo nº 0001122-42.2024.5.12.0036
6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Gestante / Adotante / Paternidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010164320245120016
Processo nº 0001016-43.2024.5.12.0016
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Gestante / Adotante / Paternidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019659120245120008
Processo nº 0001965-91.2024.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Gestante / Adotante / Paternidade · Horas Extras · FGTS · Gestante/Adotante · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizaçã
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008018520245120010
Processo nº 0000801-85.2024.5.12.0010
1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
Gestante / Adotante / Paternidade · Honorários Advocatícios · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011685220235120008
Processo nº 0001168-52.2023.5.12.0008
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Gestante / Adotante / Paternidade · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 80009487120208050070
Processo nº 8000948-71.2020.8.05.0070
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Reintegração ou Readmissão · Gestante / Adotante / Paternidade · Admissão / Permanência / Despedida · Admissão / Permanência / Despedida · Acidente de Trânsito
- TJBAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 80003214920178050110
Processo nº 8000321-49.2017.8.05.0110
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Gestante / Adotante / Paternidade · Incidência na Execução Não Embargada · Segurança em Edificações
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05000329120178050274
Processo nº 0500032-91.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Gestante / Adotante / Paternidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10001289720164013000
Processo nº 1000128-97.2016.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Gestante / Adotante / Paternidade
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00236497720158140074
Processo nº 0023649-77.2015.8.14.0074
1ª VARA DE TAILÂNDIA
Gestante / Adotante / Paternidade
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