TRT12ImprocedenteJulgamento: 20/02/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002964620255120047

Processo nº 0000296-46.2025.5.12.0047

3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante / Adotante / Paternidade · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000296-46.2025.5.12.0047 · 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ · julgado em 20/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

57% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 19.872 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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