Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010484520245120017
Processo nº 0001048-45.2024.5.12.0017
Gabinete Vago - GRBP
Assuntos (classificação CNJ)
Gestante / Adotante / Paternidade · Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Gestante / Adotante / PaternidadeDistribuição Dinâmica - InversãoEstabilidade ProvisóriaHonorários AdvocatíciosFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGestanteLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001048-45.2024.5.12.0017 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 19/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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