Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00019659120245120008
Processo nº 0001965-91.2024.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Assuntos (classificação CNJ)
Gestante / Adotante / Paternidade · Horas Extras · FGTS · Gestante/Adotante · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Férias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Gestante / Adotante / PaternidadeHoras ExtrasFGTSGestante/AdotanteIntervalo IntrajornadaReflexosFériasGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001965-91.2024.5.12.0008 · VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA · julgado em 14/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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