TRT12ImprocedenteJulgamento: 27/07/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014773620255120030

Processo nº 0001477-36.2025.5.12.0030

4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante / Adotante / Paternidade · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Salário Maternidade · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001477-36.2025.5.12.0030 · 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE · julgado em 27/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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