TRT12ImprocedenteJulgamento: 05/11/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010164320245120016

Processo nº 0001016-43.2024.5.12.0016

Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi

Assuntos (classificação CNJ)

Gestante / Adotante / Paternidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias

Inteiro teor disponível

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Gestante / Adotante / Paternidade Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Verbas Rescisórias

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001016-43.2024.5.12.0016 · Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi · julgado em 05/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 2.313 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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