Jurisprudência sobre Fraude à Execução
72 decisões públicas tratam de Fraude à Execução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fraude à Execução
Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001592320165020441
Processo nº 1000159-23.2016.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004556420185020703
Processo nº 1000455-64.2018.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Indenização · Correção Monetária · Abono · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Fraude à Execução
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008383420255120057
Processo nº 0000838-34.2025.5.12.0057
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Intervenção de Terceiros · Fraude à Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00246584420255240091
Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Alimentação · Avaliação / Reavaliação · Grupo Econômico · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010591720185020447
Processo nº 1001059-17.2018.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 21
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008610620105020373
Processo nº 0000861-06.2010.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · in
- TJGOIncidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaProcedenteIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 51025928220268090007
Processo nº 5102592-82.2026.8.09.0007
3º Juizado Especial Cível
Fraude à Execução
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013133620255070022
Processo nº 0001313-36.2025.5.07.0022
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Fraude à Execução
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013202820255070022
Processo nº 0001320-28.2025.5.07.0022
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Fraude à Execução
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10154570520255020000
Processo nº 1015457-05.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Espécies de Contratos · Fraude à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Terceiro Juridicamente Interessado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10188104820228110003
Processo nº 1018810-48.2022.8.11.0003
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Promessa de Compra e Venda · Fraude à Execução
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10101965920255020000
Processo nº 1010196-59.2025.5.02.0000
4ª Turma - Cadeira 1
Terceiro Juridicamente Interessado · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Fraude à Execução · Contrariedade a Súmula
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004077520255020472
Processo nº 1000407-75.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Penhora no Rosto dos Autos · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004263320245210043
Processo nº 0000426-33.2024.5.21.0043
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005245820145020411
Processo nº 0000524-58.2014.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Cerceamento de Defesa · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Assistência Judiciár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015421220155020719
Processo nº 1001542-12.2015.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Condições da Ação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50259111320194040000
Processo nº 5025911-13.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007258620215020605
Processo nº 1000725-86.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Benefício de Ordem · Fraude à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Levantamento do Depósito Recursal · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016802420165020046
Processo nº 1001680-24.2016.5.02.0046
17ª Turma - Cadeira 3
Fraude à Execução · Honorários na Justiça do Trabalho · Confissão · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01185008120095020049
Processo nº 0118500-81.2009.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Fraude à Execução · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Fora - Integração · indenização por Tempo de Serviço · Ges
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004116920205020252
Processo nº 1000411-69.2020.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Fraude à Execução · Nutricionistas · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Proporcional · Ente Público
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50021260320244020000
Processo nº 5002126-03.2024.4.02.0000
GABINETE 13
Nota de Crédito Industrial · Fraude à Execução · Prescrição Intercorrente · Penhora / Depósito/ Avaliação · Requisitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00862001920095010009
Processo nº 0086200-19.2009.5.01.0009
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Fraude à Execução · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014681020195020042
Processo nº 1001468-10.2019.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Fraude à Execução · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00027279820145020085
Processo nº 0002727-98.2014.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação /
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002742720155120018
Processo nº 0000274-27.2015.5.12.0018
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários Advocatícios · Custas / Emolumentos · Depósito/Diferenças · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02923002520055020039
Processo nº 0292300-25.2005.5.02.0039
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · AVISO PRÉVIO
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007767220185020033
Processo nº 1000776-72.2018.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Fraude à Execução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018704520115020089
Processo nº 0001870-45.2011.5.02.0089
16ª Turma - Cadeira 5
Fraude à Execução · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prêmio · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Adicional de Transferência · Aviso Prévio ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011657420145020434
Processo nº 0001165-74.2014.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00087732920114030000
Processo nº 0008773-29.2011.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Fraude à Execução · Efeitos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013183420155020447
Processo nº 0001318-34.2015.5.02.0447
17ª Turma - Cadeira 3
Fraude à Execução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029415020145020001
Processo nº 0002941-50.2014.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005788520195020005
Processo nº 1000578-85.2019.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Fraude à Execução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00144818120198160130
Processo nº 0014481-81.2019.8.16.0130
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Adimplemento e Extinção · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01203001720095020447
Processo nº 0120300-17.2009.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Fraude à Execução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017286120155020037
Processo nº 0001728-61.2015.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005018020115020003
Processo nº 0000501-80.2011.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Fraude à Execução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000874220205020232
Processo nº 1000087-42.2020.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Fraude à Execução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Expurgos Inflacionários · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019902120155020707
Processo nº 1001990-21.2015.5.02.0707
Órgão Especial - Cadeira 2
Fraude à Execução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102211020215030095
Processo nº 0010221-10.2021.5.03.0095
Gabinete da Presidencia
Embargos de Terceiro · Transcendência · Fraude à Execução
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10074511420214013701
Processo nº 1007451-14.2021.4.01.3701
04ª - São Luís
Fraude à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003695320165020351
Processo nº 1000369-53.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Fraude à Execução · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · indenização Adicional · Contratuais · Base de Cálculo · Ho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009175820175020411
Processo nº 1000917-58.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Fraude à Execução · Sucessão · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108091120185030131
Processo nº 0010809-11.2018.5.03.0131
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Fase de Execução
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006365520145020434
Processo nº 0000636-55.2014.5.02.0434
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução · Penhora de Salário / Proventos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011866820145020040
Processo nº 0001186-68.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017642420145020010
Processo nº 0001764-24.2014.5.02.0010
Órgão Especial - Cadeira 4
Imissão na Posse · Valor da Causa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Extinção da Execução · Excesso de Penhora · Base de Cálculo · Intimação / Notificação · Penhora Online / BACEN JUD · Sequestro de Verbas Públicas · Execução Previdenc
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00728005320065040010
Processo nº 0072800-53.2006.5.04.0010
Gabinete da Presidencia
Fraude à Execução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01041006820075020005
Processo nº 0104100-68.2007.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Procuração · Aviso Prévio · Penhora / Depósito/ Avaliação · Fraude à Execução
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 55508893020208090051
Processo nº 5550889-30.2020.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 3
Evicção ou Vicio Redibitório · Fraude à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50705990620204025101
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18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Propriedade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Expropriação de Bens · Fraude à Execução
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 80764919320208050001
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1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Por Terceiro Prejudicado · Substituição de Penhora · Fraude à Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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