Agravo de Petição nº 10015421220155020719
Processo nº 1001542-12.2015.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
Condições da Ação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Fraude à Execução
Inteiro teor disponível
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Condições da AçãoContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosMulta Prevista em Norma ColetivaIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de ServiçosFraude à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001542-12.2015.5.02.0719 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 26/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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