Agravo de Petição nº 10019902120155020707
Processo nº 1001990-21.2015.5.02.0707
Órgão Especial - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Fraude à Execução · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Abono · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral
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Fraude à ExecuçãoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaReajuste SalarialLiberação/Entrega das GuiasAbonoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioPrograma de Assistência Médica - BenefíciosDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de Hora ExtraIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001990-21.2015.5.02.0707 · Órgão Especial - Cadeira 2 · julgado em 09/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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