Jurisprudência sobre Fornecimento de Energia Elétrica
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Fornecimento de Energia Elétrica — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fornecimento de Energia Elétrica
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07074154120218010070
Processo nº 0707415-41.2021.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00019455820158100061
Processo nº 0001945-58.2015.8.10.0061
1� VARA DA COMARCA DE VIANA
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50065717520238130027
Processo nº 5006571-75.2023.8.13.0027
2ª Câmara Cível
Fornecimento de Energia Elétrica · Cobrança · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50218853620228130079
Processo nº 5021885-36.2022.8.13.0079
5ª Câmara Cível
Protesto Indevido de Título · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50045765020248130105
Processo nº 5004576-50.2024.8.13.0105
2ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Material
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10014150720268110002
Processo nº 1001415-07.2026.8.11.0002
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51701276520268217000
Processo nº 5170127-65.2026.8.21.7000
Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Fornecimento de Energia Elétrica · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009907520248100029
Processo nº 0800990-75.2024.8.10.0029
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51664684820268217000
Processo nº 5166468-48.2026.8.21.7000
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Fornecimento de Energia Elétrica · Adimplemento e Extinção
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00034469020258050043
Processo nº 0003446-90.2025.8.05.0043
QUINTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00428365320258050080
Processo nº 0042836-53.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51643024320268217000
Processo nº 5164302-43.2026.8.21.7000
Gab. Des. Francesco Conti
Fornecimento de Energia Elétrica · Penhora Online / BACEN JUD
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10034061520268110003
Processo nº 1003406-15.2026.8.11.0003
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50028831220248210007
Processo nº 5002883-12.2024.8.21.0007
Gab. Des. Eduardo Delgado
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05518556720238040001
Processo nº 0551855-67.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00354559120258050080
Processo nº 0035455-91.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10088339620268110001
Processo nº 1008833-96.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51571556320268217000
Processo nº 5157155-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eduardo Delgado
Fornecimento de Energia Elétrica · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJAMRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 06010916720228046000
Processo nº 0601091-67.2022.8.04.6000
2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01637287120258041000
Processo nº 0163728-71.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJTOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00229892620268272729
Processo nº 0022989-26.2026.8.27.2729
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Multa Cominatória / Astreintes
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51550432420268217000
Processo nº 5155043-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Eduardo Uhlein
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00094375920258050039
Processo nº 0009437-59.2025.8.05.0039
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00169600820268050001
Processo nº 0016960-08.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50038684120258240078
Processo nº 5003868-41.2025.8.24.0078
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00005875020228272709
Processo nº 0000587-50.2022.8.27.2709
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010916320258043300
Processo nº 0001091-63.2025.8.04.3300
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51536003820268217000
Processo nº 5153600-38.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
Fornecimento de Energia Elétrica · Penhora Online / BACEN JUD
- TRF5Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 08001454520204058310
Processo nº 0800145-45.2020.4.05.8310
28ª Vara Federal
Direitos Indígenas · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50131935920248210013
Processo nº 5013193-59.2024.8.21.0013
Gab. Des. Jorge André Pereira Gailhard
Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010621320258043300
Processo nº 0001062-13.2025.8.04.3300
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30030530920258060069
Processo nº 3003053-09.2025.8.06.0069
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50096870920268080000
Processo nº 5009687-09.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA - VITORIA
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06054184120248045400
Processo nº 0605418-41.2024.8.04.5400
2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMCarta Precatória CívelProcedenteCarta Precatória Cível nº 00039797320268045400
Processo nº 0003979-73.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJESNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 50005343520268080037
Processo nº 5000534-35.2026.8.08.0037
VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010838620258043300
Processo nº 0001083-86.2025.8.04.3300
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 60284735620258030001
Processo nº 6028473-56.2025.8.03.0001
Gabinete 05
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50108014420268080012
Processo nº 5010801-44.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026545620268044400
Processo nº 0002654-56.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30061536320258060071
Processo nº 3006153-63.2025.8.06.0071
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08025410820234058401
Processo nº 0802541-08.2023.4.05.8401
8ª Vara Federal
Fornecimento de Energia Elétrica · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00164197220268050001
Processo nº 0016419-72.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00024656120258050043
Processo nº 0002465-61.2025.8.05.0043
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00017705220258050126
Processo nº 0001770-52.2025.8.05.0126
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30034778520258060090
Processo nº 3003477-85.2025.8.06.0090
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50105676220268080012
Processo nº 5010567-62.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Protesto Indevido de Título · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Material · Tutela de Urgência
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70022043520268220021
Processo nº 7002204-35.2026.8.22.0021
BURITIS - 2ª VARA GENÉRICA
Fornecimento de Energia Elétrica · Liminar · Indenização por Dano Moral
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50328763820238210039
Processo nº 5032876-38.2023.8.21.0039
Gab. Des. Francesco Conti
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50262054320248210013
Processo nº 5026205-43.2024.8.21.0013
Gab. Des. Francesco Conti
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50179511820238210013
Processo nº 5017951-18.2023.8.21.0013
Gab. Des. Sylvio José Costa da Silva Tavares
Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07003903720248010016
Processo nº 0700390-37.2024.8.01.0016
1ª CÂMARA CÍVEL
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06206003620228040001
Processo nº 0620600-36.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08088800820268200000
Processo nº 0808880-08.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Fornecimento de Energia Elétrica · Agência e Distribuição
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50052899520248240015
Processo nº 5005289-95.2024.8.24.0015
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00025558620268044400
Processo nº 0002555-86.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066563220268050103
Processo nº 0006656-32.2026.8.05.0103
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00036427220258050039
Processo nº 0003642-72.2025.8.05.0039
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30016452820238060012
Processo nº 3001645-28.2023.8.06.0012
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Fornecimento de Energia Elétrica
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30004158120268060064
Processo nº 3000415-81.2026.8.06.0064
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Fornecimento de Energia Elétrica
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