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TJRJImprocedenteJulgamento: 24/03/2026

Apelação Cível nº 00051848620218190036

Processo nº 0005184-86.2021.8.19.0036

GAB DESA MARIA TERESA PONTES GAZINEU

Assuntos (classificação CNJ)

Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Repetição do Indébito · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRepetição do IndébitoFornecimento de Energia ElétricaInclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0005184-86.2021.8.19.0036 · GAB DESA MARIA TERESA PONTES GAZINEU · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Valor da Execução / Cálculo / Atualização

43% procedente4% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 1.012 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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