Embargos de Declaração Cível nº 70171811120258220007
Processo nº 7017181-11.2025.8.22.0007
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Prestação de Serviços
Inteiro teor disponível
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Fornecimento de Energia ElétricaObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano MaterialDireito de ImagemPrestação de Serviços
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Rondônia · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 7017181-11.2025.8.22.0007 · GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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