Jurisprudência sobre Prestação de Serviços
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Prestação de Serviços — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prestação de Serviços
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00275674720148080024
Processo nº 0027567-47.2014.8.08.0024
GAB. DESEMB. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS - VITORIA
Prestação de Serviços
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50221422820228130672
Processo nº 5022142-28.2022.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Serviços Profissionais
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 49204730320258130000
Processo nº 4920473-03.2025.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Prestação de Serviços
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00487099320128100001
Processo nº 0048709-93.2012.8.10.0001
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Prestação de Serviços
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50008033720208130525
Processo nº 5000803-37.2020.8.13.0525
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50117033320268080000
Processo nº 5011703-33.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS - VITORIA
Prestação de Serviços
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50045377420258130313
Processo nº 5004537-74.2025.8.13.0313
4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756990220268217000
Processo nº 5175699-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Espécies de Títulos de Crédito · Adimplemento e Extinção
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50058535120218130188
Processo nº 5005853-51.2021.8.13.0188
Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação 2ª Instância
Combustíveis e derivados · Espécies de Contratos · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00326156020188130459
Processo nº 0032615-60.2018.8.13.0459
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Prestação de Serviços
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00256908220148130105
Processo nº 0025690-82.2014.8.13.0105
17ª Câmara Cível
Capitalização e Previdência Privada · Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51744172620268217000
Processo nº 5174417-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Prestação de Serviços
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 02576706720268130000
Processo nº 0257670-67.2026.8.13.0000
9ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Prestação de Serviços
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013821820248130016
Processo nº 5001382-18.2024.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inventário e Partilha · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prestação de Serviços
- TJAMMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00004319820268049002
Processo nº 0000431-98.2026.8.04.9002
3ª TURMA RECURSAL
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51725361420268217000
Processo nº 5172536-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora Online / BACEN JUD
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 39923444720248130000
Processo nº 3992344-47.2024.8.13.0000
21ª Câmara Cível
Apuração de haveres · Cláusula Penal · Indenização por Dano Material · Prestação de Serviços · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50366684320188130024
Processo nº 5036668-43.2018.8.13.0024
21ª Câmara Cível
Agência e Distribuição · Comissão · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Prestação de Serviços · Representação comercial
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50840823220218130024
Processo nº 5084082-32.2021.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51705814520268217000
Processo nº 5170581-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Contratuais · Honorários Advocatícios
- TJRSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51467761120268210001
Processo nº 5146776-11.2026.8.21.0001
2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51698756220268217000
Processo nº 5169875-62.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Prestação de Serviços
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50290094120228130024
Processo nº 5029009-41.2022.8.13.0024
6ª Câmara Cível
Prestação de Serviços · Execução Contratual
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50029904220248130407
Processo nº 5002990-42.2024.8.13.0407
18ª Câmara Cível
Prestação de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00389113520158130611
Processo nº 0038911-35.2015.8.13.0611
2ª Câmara Cível
Prestação de Serviços · Mariana · Fornecimento de Água · Indenização por Dano Moral
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07169560920248010001
Processo nº 0716956-09.2024.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Prestação de Serviços
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08071041620268220000
Processo nº 0807104-16.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51688458920268217000
Processo nº 5168845-89.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51687003320268217000
Processo nº 5168700-33.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Prestação de Serviços · Adimplemento e Extinção
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50457681020268240000
Processo nº 5045768-10.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil
Prestação de Serviços · Rescisão / Resolução
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51682006420268217000
Processo nº 5168200-64.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Prestação de Serviços · Prestação de Serviços · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51666945320268217000
Processo nº 5166694-53.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Custas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51664806220268217000
Processo nº 5166480-62.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08039242520148120021
Processo nº 0803924-25.2014.8.12.0021
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51620904920268217000
Processo nº 5162090-49.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Prestação de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51616712920268217000
Processo nº 5161671-29.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Prestação de Serviços
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51616635220268217000
Processo nº 5161663-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51616054920268217000
Processo nº 5161605-49.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Prestação de Serviços · Custas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51615405420268217000
Processo nº 5161540-54.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Prestação de Serviços · Custas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51614946520268217000
Processo nº 5161494-65.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Prestação de Serviços · Custas
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50444456720268240000
Processo nº 5044445-67.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50444067020268240000
Processo nº 5044406-70.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Causas Supervenientes à Sentença · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 51603332020268217000
Processo nº 5160333-20.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51601322820268217000
Processo nº 5160132-28.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51597390620268217000
Processo nº 5159739-06.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Espécies de Títulos de Crédito · Prestação de Serviços · Penhora Online / BACEN JUD
- TJMSImpugnação de CréditoProcedenteImpugnação de Crédito nº 00041648720268120001
Processo nº 0004164-87.2026.8.12.0001
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Prestação de Serviços
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08072283420248100022
Processo nº 0807228-34.2024.8.10.0022
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Prestação de Serviços
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51593961020268217000
Processo nº 5159396-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51593051720268217000
Processo nº 5159305-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51589890420268217000
Processo nº 5158989-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Prestação de Serviços · Sucumbenciais
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51588046320268217000
Processo nº 5158804-63.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Prestação de Serviços
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00508667820118170001
Processo nº 0050866-78.2011.8.17.0001
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Perdas e Danos · Prestação de Serviços
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50216376720228210008
Processo nº 5021637-67.2022.8.21.0008
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51577341120268217000
Processo nº 5157734-11.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Material · Intimação / Notificação · Litisconsórcio · Suspensão do Processo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51573045920268217000
Processo nº 5157304-59.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51571954520268217000
Processo nº 5157195-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. Leandro Raul Klippel
Prestação de Serviços · Espécies de Títulos de Crédito · Penhora Online / BACEN JUD
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30117708620268060000
Processo nº 3011770-86.2026.8.06.0000
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Prestação de Serviços
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08019418020268120017
Processo nº 0801941-80.2026.8.12.0017
3ª Vara Cível
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51555585920268217000
Processo nº 5155558-59.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51553610720268217000
Processo nº 5155361-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Prestação de Serviços · Condomínio · Processo e Procedimento
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