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TJROImprocedenteJulgamento: 21/11/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 70703641220258220001

Processo nº 7070364-12.2025.8.22.0001

PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem · Serviços Profissionais · Prestação de Serviços · Assinatura Básica Mensal

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Rondônia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 7070364-12.2025.8.22.0001 · PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 21/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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